Depois de ouvirem os argumentos da OAB Paraná e dos representantes de cartórios durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (30), vários deputados declararam que votarão contra o projeto de lei que prevê reajuste das custas judiciais e extrajudiciais (n.° 862/07). Cerca de 50 advogados, entre representantes da OAB em todo o estado e profissionais que atuam em Curitiba, participaram do debate. A explicação dos cartorários de que os valores dos serviços estão sem reajuste há sete anos não convenceu os deputados presentes na sessão.
Até mesmo pela manifestação de representantes das serventias, a audiência pública deixou claro que o projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça perpetua distorções históricas na tabela de custas. Diante dos problemas apontados, os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Reni Pereira (PSB), Tadeu Veneri (PT) e Douglas Fabrício (PPS) declararam que votarão contra a proposta na CCJ.
Outros deputados que não pertencem à Comissão de Constituição e Justiça também reconheceram que a proposta precisa ser discutida sob outro prisma, que não apenas o do reajuste dos valores. Durante a audiência pública, o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, disse que os advogados não estavam ali para defender interesses próprios da profissão, mas os interesses da sociedade paranaense. “Os interesses públicos serão afrontados se aprovarmos este projeto sem antes discutirmos a qualidade dos serviços, as despesas e a arrecadação dos nossos cartórios”, afirmou. “A lei, tal como está, consolida as injustiças do passado.”
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli foi um dos que declararam “integral apoio às manifestações da OAB”. Para ele, a discussão do projeto representa a defesa da justiça social. Para o deputado Tadeu Veneri, essa é mais uma discussão entre muitas que têm sido feitas na Assembleia Legislativa sobre o acesso da população à Justiça. “Quando falamos em reajustar custas, estamos falando em fazer esse repasse a toda a população”, disse Veneri.
Presidentes de subseções usaram a palavra para cobrar dos deputados de suas regiões o compromisso com a sociedade paranaense na discussão do projeto. “Pedimos que os deputados reflitam e busquem o entendimento para que o Paraná saia ganhando. Esse projeto não será bom para a população de Foz do Iguaçu e de todo o estado”, disse Nilton Andraschko, presidente da OAB Foz. Também fizeram pronunciamentos os presidentes das subseções de Laranjeiras do Sul, Almir Machado de Oliveira; de Maringá, César Augusto Moreno; e de Ibaiti, Geiel Heidgger Ferreira.
Segundo o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), nenhuma outra audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa recentemente teve uma participação tão expressiva dos deputados. Para ele, a posição firme da OAB contra o projeto e o trabalho dos presidentes de subseções nas bases eleitorais dos deputados serão determinantes na aprovação ou rejeição do projeto.
O projeto n.° 862/07 será relatado na CCJ pelo deputado Caito Quintana (PMDB). A proposta foi enviada em mensagem do Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa. Em ofício encaminhado à CCJ, o presidente do TJ, Carlos Augusto Hoffmann, informou que não seria necessário enviar representante à audiência pública porque todos os esclarecimentos, ratificados pelo Órgão Especial, foram apresentados na justificativa da mensagem.
Em audiência pública, deputados antecipam voto contra projeto de reajuste
