Em congresso, juristas debatem sobre a força dos precedentes no novo CPC

Recursos, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a força dos precedentes foram os temas debatidos no segundo dia do Congresso Novo CPC, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná. O congresso reúne alguns dos mais importantes processualistas brasileiros, que estão fazendo suas análises sobre as principais alterações do novo Código de Processo Civil.

Na terça-feira (20), o auditório do Estação Eventos esteve lotado para as palestras dos professores Manoel Caetano Ferreira Filho, Teresa Arruda Alvim Wambier, Sandro Kozikoski e Vicente Ataíde Junior. Em suas palestras, os professores teceram considerações sobre alguns dos novos institutos que aparecem no novo código para enfrentar as causas de litigiosidade repetitiva e fortalecer os precedentes, e com isso diminuir o número de processos na Justiça brasileira.

Numa avaliação do resultado final do CPC 2015, Teresa Wambier, que foi a relatora do projeto de lei do novo código, acredita que ele atende as expectativas da comunidade jurídica, na medida em que reflete as demandas de advogados, juízes e promotores sobre o que deveria ser mudado. “Ele foi feito de uma maneira extremamente aberta, democrática. Foram ouvidos advogados militantes, professores e estudiosos. Não tem advogado que não esteja feliz com o novo código”, afirma. 

Teresa Wambier destaca, contudo, que os aplicadores da nova lei têm um papel preponderante. “O fato de o código dar certo na prática, de produzir bons resultados, de gerar uma justiça de melhor qualidade, de tornar o processo mais ágil, que renda e resolva de vez a controvérsia, não depende só do que está escrito na lei. Depende de ele ser interpretado, utilizado, e isso é feito em conjunto pela comunidade jurídica, pela doutrina e pela jurisprudência. Na verdade, o código vai ganhando vida com o seu emprego na prática”, disse. Para Teresa Wambier, a lei precisa ser digerida e os estudiosos e aplicadores terão que extrair dela o melhor que ela pode dar, “porque uma excelente lei pode gerar nenhum resultado se for mal interpretada ou for vista com má vontade”.

Para o juiz Vicente Ataíde Júnior, o espírito do novo código à luz da magistratura é algo que ainda não ingressou definitivamente na cultura jurídica brasileira. “É imprescindível que, nesse momento de transição, sejam debatidos os princípios que informam esse novo modelo de processo civil. Não se trata apenas de entender meras regras, mas especialmente entender o espírito de cooperação que está na base desse novo processo civil. Esse novo modelo coloca os juizes, os advogados e as partes num plano de diálogo, que vai exigir uma interação e uma tomada de consciência do papel de cada ator processual na sanidade do sistema de justiça”, destacou.

O congresso Novo CPC prossegue nesta quarta-feira (21), às 19h, com os juristas Eduardo Talamini, Evaristo Aragão Ferreira dos Santos, Luiz Fernando Pereira e Sandro Martins, que falam sobre os “Poderes e Deveres no Processo Civil: Cooperação e Negócios Processuais”. Já no dia 22 de outubro, quinta-feira, a programação tem início às 18h30, com palestras sobre "Tutela Provisória". Participam do evento os juristas Cássio Scarpinella Bueno, Fredie Didier Junior e Heitor Sica.