O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou na terça-feira (2) da segunda noite do III Congresso da Advocacia Pública – Combate à Corrupção, que acontece em Maringá. O evento promovido pela OAB Maringá em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná, termina na noite desta quarta-feira (3) com um painel sobre o tema "As funções essenciais à justiça e o combate à corrupção".
O vice-presidente destacou o importante papel que a advocacia pública tem e a representação desse segmento na Ordem, seja no Conselho Federal da OAB, onde o secretário-geral, Claudio Pereira de Souza Neto, é procurador de Estado, seja no Conselho Seccional do Paraná, onde o Secretário Geral, Eroulths Cortiano Junior, também é Procurador do Estado. Cássio Telles citou as reuniões da Comissão de Advocacia Pública da Seccional que tem acontecido nas subseções, organizadas pela sua presidente Heloísa Corvello. Na terça-feira (2), aconteceu uma reunião na sede da OAB Maringá com advogados públicos municipais, estaduais e federais que atuam na região (leia aqui). Outras reuniões semelhantes estão programadas para o interior do Estado, e no final do ano,haverá uma grande reunião da Comissão da Advocacia Pública em Curitiba, sintetizando todas as propostas e reivindicações colhidas nas reuniões regionais.
Além das inúmeras questões relacionadas às prerrogativas, honorários de sucumbência, regime de trabalho, Telles lembrou que a Ordem também vem combatendo todas as tentativas de responsabilização de advogados públicos em ações civis públicas por simplesmente terem proferido pareceres jurídicos em atos administrativos.
"A OAB entende que o advogado público, quando formula parecer jurídico, deve ter assegurado o livre exercício da profissão e de sua atividade, não podendo ser censurado, muito menos responsabilizado pelas decisões administrativas tomadas por aqueles que comandam a administração pública. A opinião jurídica fundamentada de um advogado público, em questões muitas vezes controvertidas, não pode torná-lo réu em ação civil pública sob acusação de improbidade administrativa. A OAB assegurará sempre o livre exercício da advocacia pública com plena independência funcional", afirmou Telles.
A programação do segundo dia do evento contou ainda com duas palestras: "Compliance e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)" e "A atuação pró-ativa da Advocacia-Geral da União no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público". O primeiro tema foi abordado pela procuradora do Estado e conselheira estadual da OAB Paraná, Eunice Fumagalli Martins e Scheer e pelo diretor jurídico da Itaipu Binacional, Cezar Eduardo Ziliotto. A segunda palestra contou com participação da advogada e professora Fábia Sacco e do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.
O Congresso foi aberto na segunda-feira com uma palestra da jurista Odete Medauar (leia aqui). Confira a programação para esta quarta-feira (3):
III Congresso da Advocacia Pública – Ciclo Permanente de Debates Jurídicos
Quarta-feira (3)
19h30- Painel: "As funções essenciais à justiça e o combate à corrupção"
Presidente da mesa: Airton Martins Molina (OAB Maringá)
Painelista: Otávio Henrique Simão e Cucinelli (PGM/SP)
Painelista: Frederico Mendes Júnior (Amapar)
Painelista: Mauricio Kalache (MP/PR)
20h45- Encerramento