O II Encontro de Advogados Criminais da OAB Paraná terminou nesta quarta-feira (14), após um debate sobre o papel da mídia para a compreensão das prerrogativas dos advogados e uma sequência de três palestras com conceituados criminalistas do país – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB Paraná), David Teixeira de Azevedo (professor de Direito Penal da USP e membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB São Paulo) e Roberto Delmanto Júnior (conselheiro da OAB São Paulo).
Os jornalistas Luiz Geraldo Mazza e José Wille debateram com o advogado Eduardo Sanz de Oliveira questões do Direito e do jornalismo que revelam a necessidade de buscar caminhos para compatibilizar prerrogativas dos advogados, direitos e garantias do acusado e a liberdade de expressão.
Ao final, o encontro apresentou a visão dos criminalistas sobre as prerrogativas profissionais. David Teixeira de Azevedo resumiu a definição de prerrogativas em três palavras: ética, estética e democracia – ética definida como a busca do bem, estética como a harmonia e o equilíbrio da profissão do advogado e a proporção da atuação do poder judiciário, e democracia como resultado da existência do estado de direito e do respeito às prerrogativas do advogado. “Essas instituições encontram-se sob risco, ferindo a mim e a Ordem. Sinto estremecer a própria instituição do Judiciário, sinto um cidadão descoberto sob o poder estatal”, disse Teixeira de Azevedo. Nesta ebulição de sentimentos, que nasce quando atingidas as minhas prerrogativas profissionais, sinto pena, sinto compaixão pelo meu cliente. São os direitos dele que estão sendo amesquinhados”, afirmou.