Encontro Estadual terá debates sobre as prerrogativas da advocacia e o inquérito policial

Uma das áreas com maior frequência e gravidade de casos de violação das prerrogativas profissionais do advogado, o inquérito policial é palco de grande parte dos pedidos de desagravo e de providências que chegam à Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná. O tema será debatido nos dias 30 e 31 de julho, durante o Encontro Estadual de Prerrogativas. A primeira edição do evento será realizada na sede da OAB Londrina, com a presença de presidentes de subseções, procuradores de prerrogativas e conselheiros estaduais. Os advogados interessados em participar podem se inscrever no site da Seccional (clique aqui).
 
As prerrogativas no inquérito policial serão abordadas pelo conselheiro estadual Juarez Cirino dos Santos, que destaca que a posição da advocacia deve ser de resistência às violações das prerrogativas. “Sempre que o advogado sentir que a sua força pessoal foi insuficiente, deve recorrer à OAB. Denunciar, não se intimidar. Para isso temos uma Câmara de Direitos e Prerrogativas. E a OAB sai sempre em defesa de seus advogados”, disse.

Juarez Cirino lembra que o inquérito policial representa o espaço da prisão, que requer a comunicação do advogado com o seu cliente, e esta comunicação é dificultada ou monitorada muitas vezes. “A comunicação reservada com o cliente é frequentemente prejudicada. É um espaço que com muita frequência a ampla defesa é prejudicada. O inquérito é o espaço da prisão em flagrante, da prisão temporária, da prisão preventiva, o advogado precisa se comunicar com o cliente. No caso da Penitenciária Federal de Catanduvas, por exemplo, as conversas são monitoradas, motivo de muitos protestos da OAB”, destaca.

“Em uma interceptação telefônica, por exemplo, o princípio da ampla defesa é violado. Às vezes ela é regular, mas muitas vezes são feitas interceptações sem a autorização judicial. O sujeito está se auto acusando sem saber, e existe a proteção contra a autoincriminação, ninguém é obrigado a se auto incriminar, isso viola o princípio da ampla defesa, porque há o direito ao silêncio. Sem falar nas quebras de sigilo”, frisou.

Ao longo do encontro serão debatidas ainda as prerrogativas no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário.  O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, abre o evento no dia 30 de julho, às 19h. Também estão previstos debates sobre a atuação da OAB em defesa das prerrogativas do advogado, tema que será abordado pela secretária-geral adjunta da OAB Rio de Janeiro, Fernanda Lara Tortima; e o necessário equilíbrio entre advocacia, magistratura e Ministério Público, que será abordado pelo conselheiro federal Luiz Flávio D´Urso. Uma sessão pública extraordinária da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná encerra o encontro.

Confira a programação completa:

Encontro Paranaense de Prerrogativas
Dia 30 de julho:

19h00 – Abertura – Presidente da OAB-PR, Juliano Breda.

19h15 – Prerrogativas: O que a OAB pode fazer pelo advogado – Secretária Geral Adjunta OAB-RJ, Fernanda Lara Tortima.

20h15 –  Prerrogativas: o necessário equilíbrio entre Advocacia, Magistratura e Ministério Público – Conselheiro Federal OAB, Luiz Flávio D´Urso.

Dia 31 de julho:

8h45 – Prerrogativas no Direito do Trabalho: Marcelo Alessi – Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR

9h45 – Prerrogativas no Inquérito Policial: Juarez Cirino – Conselheiro OAB-PR

10h45 – Intervalo

11h00 – Prerrogativas no Direito Previdenciário –  Leonardo Zicarelli – Conselheiro OAB-PR

12h30 – Encerramento

14h30 – Sessão Pública Extraordinária da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB-PR