A VI Jornada de Direito Civil, realizada em março deste ano pelo Centro de Estudos do Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CJE/CJF), divulgou os enunciados aprovados no encontro. Em um deles, o de número 531, é invocado o chamado “direito ao esquecimento”. Clique aqui para ler matéria completa publicada pela Assessoria de Imprensa do Conselho de Justiça Federal e acessar os enunciados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF4