Os atrasos na reforma de aeroportos e na construção de estádios, entre outras dificuldades que o Brasil está enfrentando para cumprir o cronograma de obras para a Copa do Mundo de Futebol em 2014, são indícios de que o país poderá gastar mais do que o necessário para garantir a infraestrutura dos jogos. “A falta de planejamento gera a necessidade de contratações emergenciais, que dão margem a superfaturamentos e direcionamento de licitações”, diz o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (foto), presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB Paraná.
Os problemas relacionados aos preparativos para a Copa serão um dos assuntos tratados no III Fórum Latino-americano de Gestão Pública, que a OAB Paraná promove de 5 a 7 de maio, no auditório da Unicuritiba. O fórum reunirá 40 especialistas da área de gestão pública e direito administrativo do Brasil, Argentina, Uruguai, México, Venezuela, além de dois conferencistas italianos. As questões relacionadas à Copa do Mundo serão abordadas por Márcio Cammarosano, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que faz uma das conferências de abertura com o tema “O direito administrativo e os investimentos para a Copa”; por Daniel Muller, advogado e membro da Comissão da OAB, que falará sobre o “Gargalo aeroportuário e infraestrutura estatal”; por Rodrigo Pironti e pelo economista italiano Mario Ciaccia, que discorrem sobre financiamento de projetos.
De acordo com Rodrigo Pironti, não é só a falta de planejamento que dificulta o andamento dos projetos para a Copa, mas também a inexistência de uma legislação moderna que permita a obtenção de financiamentos externos e realização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. “O Brasil poderia receber muito mais investimentos estrangeiros se elaborasse projetos adequados às exigências dos organismos internacionais”, explica Pironti.
Assuntos de outros segmentos da administração pública estão na programação do fórum, como a questão do controle estatal. Serão tratadas as formas de controle dos gastos públicos, seja por meio da fiscalização de órgãos externos, do acompanhamento feito por organizações populares e do controle exercido internamente pelos poderes. Um dos especialistas nesse assunto é Mário Vinícius Clausenn Spinelli, secretário de Prevenção da Corrupção e Informação Estratégica da Controladoria Geral da União, que explicará sobre o funcionamento do Observatório da Despesa Pública, unidade da CGU que faz o acompanhamento dos gastos do governo federal.
Serão discutidos também temas do direito administrativo relacionados ao meio ambiente, aos serviços públicos, às licitações e contratações públicas, à responsabilidade do estado e às parcerias público-privadas. Simultaneamente ao II Fórum Latino-americano de Gestão Pública da OAB Paraná será realizado o II Congresso Ítalo-latino-americano de Direito Administrativo, em homenagem ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Na quinta-feira (05), às 19h, haverá o lançamento do livro Estudos Dirigidos de Gestão Pública na América Latina, organizado por Rodrigo Pironti e Raquel Motta.
Serviço: III Fórum Latino-americano de Gestão Pública
Local: Grande auditório da Unicuritiba (R. Chile, 1678 – Rebouças)
Data: 5 a 7 de maio de 2011
Informações e inscrições: www2.oabpr.org.br