Questões tratadas diariamente pela imprensa como liberdade religiosa, união homoafetiva, dignidade e direito das vítimas vão estar em discussão durante debates específicos que serão realizados na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que vai acontecer em Curitiba no período de 20 a 24 de novembro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, será um dos palestrantes no Painel Direito de Liberdade, quando fará a palestra “Liberdade de Imprensa e a Intervenção do Estado”. No mesmo painel o também ministro do STF, Gilmar Mendes, fará a palestra “Inviolabilidade das Comunicações, Escutas Ambientais e Privacidade”. O painel terá cinco palestras, sobre diferentes aspectos da liberdade com presidência de Valdetário Andrade Monteiro, presidente da Seccional da OAB no Ceará, tendo como relator José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e como secretário Décio Lins e Silva. O debate sobre Direito de Liberdade será realizado no dia 21 de novembro a partir das 14h30.
Na tarde do dia 23 de novembro, está prevista a realização do painel Dignidade e Direitos Humanos, presidida pelo conselheiro federal pelo estado de Pernambuco, Jaime Jemil Asfora Filho. O advogado Roberto de Figueiredo Caldas, juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos, fará a palestra “Dignidade e obrigatoriedade das decisões de tribunais internacionais”, e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, vai abordar o tema “Dignidade e Direitos Fundamentais”, durante o painel que contará também com palestra do jurista paranaense Manoel Caetano Ferreira Filho, Luiz Flávio Gomes e Marcelo Leonardo. Este painel terá como relator Mário Lúcio Quintão Soares e secretário Genival Veloso de França Filho.
Os painéis serão oportunidades para debater temas para que a justiça seja uma conquista efetiva para todos os cidadãos. As inscrições para a Conferência podem ser feitas pelo site da Seccional na seção eventos (www2.oabpr.org.br/eventos). Confira a programação dos painéis:
Direito de Liberdade
Liberdade de Imprensa e a Intervenção do Estado – Carlos Ayres Britto (Ministro do STF)
Inviolabilidade das Comunicações, Escutas Ambientais e Privacidade – Gilmar Mendes (Ministro do STF)
Liberdade Religiosa e Estado Laico – Débora Diniz (Antropóloga e Documentarista)
União Homoafetiva – Direitos e Efeitos Jurídicos – Maria Berenice Dias (Advogada – Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família)
Sigilo Fiscal: Direito do Cidadão e Limites ao Poder do Estado – Antonio Carlos Rodrigues do Amaral (Advogado – Membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB)
Dignidade e Direitos Humanos
Dignidade e Direitos Fundamentais – Jorge Miranda (Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa)
Dignidade e Garantias no Processo Judicial – Manoel Caetano Ferreira Filho (Advogado – Professor da Universidade Federal do Paraná)
Dignidade e Sistema Prisional – Luiz Flávio Gomes (Professor Universitário)
Dignidade e Direito das Vítimas – Marcelo Leonardo (Advogado – Professor da Faculdade Federal de Minas Gerais)
Dignidade e Obrigatoriedade das Decisões de Tribunais Internacionais – Roberto de Figueiredo Caldas (Advogado – Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos)