“Há uma grande incompreensão de como se dá o chamado diagnóstico da transexualidade, ou seja, a partir de que momento uma pessoa identificada como transexual pode mudar nome e sexo. Ainda existe uma falsa ideia de que a pessoa precisa ser operada para ser transexual, sendo que depende de múltiplos fatores. Há pessoas que não podem ser operadas, outras que não querem”, explicou a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Ana Carla Harmatiuk Matos.
O evento contou com exposições da magistrada da 8ª Vara de Família, Fernanda Karam Chueiri Sanches; do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, José Carlos Cal Garcia Filho; do professor de práticas jurídicas da Universidade Federal do Paraná, Leandro Franklin; da psicanalista Letícia Lanz; e de transexuais.
De acordo com Ana Carla Harmatiuk, a transexualidade é uma questão de diagnóstico de personalidade. “Entre os tratamentos adequados sem sombra de dúvida um dos mais importantes para a inserção social é a mudança de nome e sexo, para que a pessoa possa portar um documento que lhe identifique, para que consiga um emprego formal, para que tenha respeitadas as questões mais básicas dos seus direitos”, afirmou.
“Do ponto de vista jurídico são múltiplos fatores de ordem psicológica e de identidade que determinam a transexualidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a transexualidade necessita de um atendimento global, que envolve tratamento com hormônios e acompanhamento psicológico. Muitos juízes têm uma incompreensão sobre o tema. Ainda se confunde o que seria homossexual e transexual, por exemplo”, esclareceu a presidente da Comissão.