A situação geral dos Juizados Especiais foi discutido durante o II Debate Temático promovido pela Comissão de Acesso à Justiça da subseção da OAB em Maringá, na noite da última segunda-feira (16). “Juizados Especiais como forma de acesso à Justiça”, foi o tema do encontro que contou com participação dos procuradores federais em Maringá, Leandro Ferreira Bernardo e William Fracalossi, e teve como debatedores o analista judiciário dos Juizado Especial de Trânsito Móvel da Comarca de Maringá, Rafael Carmarão Trevisan, e as advogadas Aline Gabriela Pescaroli Casado, membro da Comissão de Acesso à Justiça da OAB Maringá e Kenza Borges Sengik, presidente da Comissão da subseção. O vice-presidente da OAB Paraná, César Moreno, presidiu a mesa do debate.
A qualificação dos profissionais que atuam nos Juizados Especiais (JE), incluindo juízes, serventuários, advogados; a falta de conhecimento sobre o funcionamento dos JE; a mudança de mentalidade e a necessidade de um advogado mesmo nos processos com valor de até 20 salários mínimos, foram tópicos destacados pelos participantes do evento. Conforme os palestrantes, de uma forma geral, nos JE a proporção de acordos tem aumentado consideravelmente. No caso da unidade móvel dos JE de Trânsito o índice de acordos está entre 80 e 90% dos casos. O ponto negativo é a falta de estrutura e qualificação dos JE, principalmente estaduais, e a mentalidade litigante, que tende a dificultar a solução dos casos. “No primeiro debate, sobre Mediação, já tínhamos percebido que o ensino jurídico litigante não é o que a sociedade busca. Neste segundo encontro esse aspecto veio novamente à discussão e já estamos pensando em promover este debate, apesar de alguns cursos já terem incluído disciplinas sobre mediação, por exemplo, em seus currículos”, comentou a Kenza Sengik. “Outro aspecto, referente aos JE que facilita o acesso das pessoas à justiça e ficou evidente no debate, é a necessidade do advogado mesmo nos casos em que a lei diz que não é necessário. O advogado é o profissional que vai ver a legalidade do acordo, se a justiça está sendo feita. O que acaba acontecendo, na maioria das vezes, é que quem busca os JE sem advogado, acaba ficando em condições desfavoráveis”, completou a presidente da Comissão.
A comissão de Acesso à Justiça da OAB Maringá tem realizado um debate temático a cada mês, e para o próximo dia 30, o palestrante convidado é o conselheiro federal da OAB, pelo Paraná, José Miguel Garcia Medina, presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça. O evento da Comissão acontece em parceria com núcleo local da Escola Superior de Advocacia (ESA) e tem renda revertida para Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Foto: OAB Maringá