O segundo dia de debates do II Encontro de Advogados Criminais, promovido pela OAB Paraná, abordou a questão das prerrogativas profissionais dos advogados no âmbito do sistema penitenciário, da segurança pública e do sistema de justiça. O exercício profissional foi debatido por advogados com representantes das áreas do governo, entre eles, a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e o superintendente da Polícia Federal, José Alberto de Freitas Iegas, já que são nas unidades prisionais, penitenciárias e delegacias que os advogados criminalistas mais enfrentam situações de desrespeito às suas prerrogativas.
O secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, depois de apresentar dados que mostram a defasagem do aparato policial do estado e o aumento da criminalidade no Paraná, destacou alguns projetos para 2012 que tocam o exercício da atividade do advogado criminal, entre eles a construção de novas delegacias no interior do estado, a reestruturação da polícia científica com implantação de novas unidades do IML, e a criação de uma ouvidoria geral. “Sabemos que o atraso na emissão de laudos periciais geram grande angústia para advogados e juízes”, disse.
O superintendente da Polícia Federal, José Alberto de Freitas Iegas, reconheceu a dificuldade de conciliar a investigação criminal com as prerrogativas dos advogados, ou o interesse privado do investigado com o interesse público do Estado. “Devemos evitar os excessos, fazer prevalecer o bom senso e o princípio da proporcionalidade”, destacou.
O advogado criminalista Adriano Bretas fez palestra no mesmo painel e relatou episódios do seu exercício profissional, mostrando que o desrespeito ocorre com frequência em relação às prerrogativas mais básicas, como o direito do advogado de conversar com o seu cliente e de ter acesso aos autos de um inquérito policial. “Vamos debater prerrogativas e compartilhar obviedades”, afirmou. “Nós, advogados, precisamos lutar, pois as engrenagens do sistema são feitas para triturar o acusado e a todos os que o ladeiam, inclusive o advogado”.
À noite, as palestras trataram das prerrogativas no âmbito do sistema de Justiça, com a participação dos advogados Francisco Anis Faiad, Alexandre Wunderlich e Dora Cavalcanti. O encontro prossegue nesta quarta-feira (14), tratando de temas como “Meios de investigação e sigilo profissional do advogado” e “A mídia e a compreensão das prerrogativas dos advogados”.