Temas ligados às ações afirmativas, à participação da mulher na reforma política, dignidade humana, igualdade e liberdade foram debatidos durante toda manhã e tarde desta terça-feira (22), no evento especial “Mulheres e Negros em Movimento”, realizado durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados.
No período da manhã, tiveram destaque discussões relativas ao acesso da mulher ao poder e aos direitos dos trabalhadores domésticos brasileiros. Sobre o primeiro assunto, a advogada alagoana Solange Bentes Jurema declarou: “É fundamental a entrada da mulher na vida pública e política. Somos a maioria da população e dos eleitores. Temos a obrigação de nos envolver, dizer o que pensamos e queremos”.
Em relação aos trabalhadores domésticos, o presidente da Associação Brasileira dos Especialistas em Relação do Trabalho (ABETRA) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sidnei Machado, afirma que a categoria é 93% constituída por mulheres. Destas, 60% são negras.
"Os trabalhadores brasileiros são divididos em três categorias: urbanos,rurais e domésticos. Por muitos anos, os domésticos foram excluídos e tiveram seus direitos sonegados. Discussões relativas ao direito das trabalhadoras domésticas gestantes terem ou não direito à garantia do emprego, por exemplo, foram realizadas durante 20 anos até que alguma medida relativa ao assunto fosse adotada”, disse a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes.
Na metade deste ano, em Genebra (Suíça), foi aprovada a Convenção Internacional da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de número 189, que garante a igualdade dos trabalhadores domésticos com os demais. Porém, de acordo com Delaíde, atualmente, no Brasil, muita coisa ainda deve ser feita. Exemplo disso é que, “na prática, trabalhadores domésticos realizam jornada de trabalho média de 58 horas semanais”.
À tarde, as conversas giraram em torno principalmente do Estatuto da Igualdade Racial, que entrou em vigor há cerca de um ano. “O Estatuto é a primeira legislação que compõe o arcabouço jurídico nacional, desde o ano de 1998, que tem o propósito de reparar as desigualdades entre negros e não negros, construindo o acesso aos bens culturais e econômicos de forma igualitária”, afirmou o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira, que foi Ministro da Igualdade Racial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na época da aprovação do Estatuto.
Para o advogado e professor da Universidade Federal de Pelotas (RS), Anderson Cavalcante Lobato, agora é importante garantir a concretização do Estatuto. “O documento criou um sistema nacional de políticas de igualdade racial. Este sistema deve atuar em conjunto com os conselhos de igualdade racial que estão sendo implantados nos estados e municípios. Porém, temos apenas 149 conselhos municipais já implementados”.