O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, representou o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, na abertura do Seminário sobre o novo CPC e seus reflexos no Direito Tributário, que teve início na manhã desta segunda-feira (24), no auditório da Seccional. O evento promovido pela Comissão de Direito Tributário em parceria com ao Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTPR) acontece durante todo o dia com a participação de diversos juristas
Ao abrir o evento, o advogado José Augusto Araújo de Noronha, lembrou das ações da Seccional para capacitar os advogados para atuar com o novo Código de Processo Civil (CPC). “O Caravanas CPC já atingiu mais de 30 mil advogados. As novas regras do CPC se distanciam do que hoje temos. Por isso é importante este debate que vai tratar dos reflexos do novo CPC no Direito Tributário”, afirmou Noronha.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, Fábio Grillo, também destacou a importância do debate. “Às vezes achamos que as alterações legislativas são cosméticas, mas a realidade é bastante distinta e temos que nos atualizar”, comentou. O advogado também agradeceu o trabalho da comissão e do IDTPR para realização do evento que tem também como coordenadores Fabriccio Tarosso, José Julberto Meira Junior, Lais Lopes Martins, Matheus Monteiro Morosini, Michele Heloise Akel e Sandra Jankovski.
A advogada e professora de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Betina Treiger Grupenmacher, abriu a programação de palestras com o tema “Reflexos do novo CPC na execução fiscal, exceções e embargos”, quando abordou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e a execução fiscal. Em seguida o advogado Flávio Zanetti de Oliveira, também abordou o tema.
A segunda mesa de debate foi sobre “O novo CPC e as liminares em matéria tributária. As tutelas de urgência e evidência nas ações tributárias. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Defesa de direitos do contribuinte”, com Igor Mauler Santiago, advogado membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Conselho Federal e Vicente de Paula Ataíde Junior, juiz federal titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná.
O evento terá continuidade a partir das 14h30, com os juristas Manoel Caetano Ferreira Filho e Sandro Gilbert Martins sobre o tema “Ações tributárias e seu regime jurídico no novo CPC: ação declaratória, consignatória e anulatória, mandado de segurança e medidas cautelares”.
Às 16 horas está prevista a mesa “Coisa julgada em matéria tributária e o novo CPC. A relevância da precedência judicial. Efeitos na esfera administrativa”, com participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Jorge de Oliveira Vargas e Maurício Faro, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB Rio de Janeiro.
A mesa de encerramento, a partir das 17h30, terá participação do advogado Leonardo Sperb De Paola e do desembargador do TJ-PR Octavio Campos Fischer, sobre o tema “Alterações no Sistema Recursal pelo novo CPC. Julgamento dos recursos extraordinário e especial. O incidente de resolução de demandas repetitivas. reflexos nas demandas tributárias. Eficácia.”