A processualização que passou a vigorar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) após o ano de 2005 abriu a oportunidade de um novo campo de trabalho para os advogados. A lei 113/05 promoveu uma reorganização dos processos dentro do TCE, quando passou a caber defesa nos processos, área de atuação dos advogados. “A nova lei orgânica do TCE procedimentalizou defesas técnicas, e agora estamos percebendo maior campo de atuação para os advogados junto ao Tribunal de Contas”, comentou o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB Paraná.
Para chamar atenção dos advogados sobre esta nova área de atuação e permitir uma conversa sobre a processualização do Tribunal, a Comissão de Gestão Pública da Seccional promove na próxima sexta-feira (16), a partir das 19 horas, no auditório da sede da OAB Paraná, uma reflexão sobre o tema O Exercício da Advocacia nos Tribunais de Contas. “Vamos mostrar este novo campo de atuação com o TCE e permitir aos advogados uma conversa com os profissionais do Tribunal sobre os novos procedimentos”, explicou o presidente da Comissão e coordenador do evento, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
O evento está dividido em cinco debates, todos sobre temas importantes para os profissionais que atuam junto ao TC. O presidente do Tribunal de Conta do Estado, Hermas Eurides Brandão, fará abertura dos debates ao lado do presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado. O vice-presidente da Seccional, Renato Kanayama é um dos debatedores do encontro. Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência pelo site www2.oabpr.org.br/eventos
Confira a programação completa:
O Exercício da Advocacia nos Tribunais de Contas
18h30- Abertura com Alberto de Paula Machado e Hermas Eurides Brandão
19h – Mesa de palestra e debates
Mediador: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
1º Debate – A Lei complementar nº 113/2005: Processualização dos atos e processos no Tribunal de Contas, com Ivens Zschoerper Linhares – auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
2º Debate – A processualização como garantia das prerrogativas das partes interessadas: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e a sua função fiscalizatória, com Elizeu de Moraes Corrêa – procurador geral do Ministério Público junto ao TCE-PR
3º Debate: Controle judicial dos atos e decisões do Tribunal de Contas, com André Luiz Freire, advogado e doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP
4º Debate: O poder regulatório do Tribunal de Contas. Competência e limites, com Fernando Augusto Mello Guimarães – vice-presidente do TCE-PR
5º Debate: As prerrogativas dos advogados e a atuação perante os Tribunais de Contas, com Renato Kanayama – vice-presidente da OAB Paraná
Foto: Fachada do Tribunal de Contas do Paraná