O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou nesta semana, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial. O ex-presidente da OAB Paraná, advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, integra a comissão composta por 19 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, e que terá como relator o professor Fábio Ulhoa Coelho, doutor em Direito e autor de várias publicações na área do Direito Comercial. A comissão terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto.
Na solenidade de posse que aconteceu no Senado Federal na última terça-feira (7), Renan Calheiros reconheceu o “espírito público” dos membros da comissão, pelo fato de aceitarem o convite para modernizar o Código Comercial sem remuneração. Ele definiu os juristas como “inteligências privilegiadas”. Para Renan, o Brasil precisa de um código claro e avançado, pois o atual, ainda de 1850, tem a ver com um Brasil do tempo do Império e escravagista.
O atual código (Lei 556/1850) teve a primeira parte, que tratava do comércio em geral, revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei 10.406/2002). Já a matéria tratada na terceira parte do antigo código passou a ser regida pela Lei de Falências (Lei 11.101/2005).
Para o ministro João Otávio Noronha, presidente da comissão, o Senado “abriu os olhos no momento certo”, pois o Brasil precisa de forma urgente de um novo Código Comercial. Na opinião de Noronha, a nova legislação vai trazer segurança jurídica para o país e atrair empresas do exterior. “Se o Brasil quer se destacar no cenário internacional, precisa modernizar sua legislação”, disse o ministro. Ele explicou que a intenção é dividir a comissão em subcomissões e grupos de trabalho, com foco em tópicos específicos do Direito Comercial. Comércio eletrônico, relação entre contratos e sociedade, falência e direito comercial marítimo estarão entre os temas que a comissão vai debater.
Conciliação
Quanto ao fato de a Câmara dos Deputados também trabalhar na modernização do Código Comercial, o presidente do Senado disse que a tramitação de uma matéria nas duas Casas, ao mesmo tempo, permite um melhor planejamento de etapas e pode aprofundar o debate sobre o tema. Para Renan, serão tarefas complementares, não excludentes.
Fábio Ulhoa Coelho, relator da comissão no Senado, é presidente da comissão de juristas da Câmara que também trabalha em um novo texto para o código. Ele disse que o fato de pertencer às duas comissões vai permitir “a harmonização e a convergência” entre os dois projetos. Segundo o relator, o debate mútuo também pode permitir uma maior celeridade do projeto e sua consequente transformação em lei. “Quando o projeto da Câmara chegar ao Senado, já haverá um amadurecimento da discussão, o que vai permitir uma aceleração da tramitação da matéria “, disse o relator. Para o ministro João Otávio Noronha, não haverá competição com o trabalho da Câmara, pois o desejo é de conciliação. Ele disse que, no final dos trabalhos da comissão, vai se reunir com representantes da Câmara para ver os pontos comuns e divergentes dos dois textos. “Conciliados ambos os projetos, tenho certeza, o Congresso terá um moderno Código Comercial”, declarou.
A comissão é formada pelos seguintes integrantes: Fabio Ulhoa Coelho (relator), Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Arnoldo Wald, Bruno Dantas Nascimento, Cleantho de Moura Rizzo Neto, Clóvis Cunha Malcher Filho, Daniel Beltrão de Rossiter, Eduardo Montenegro Serur, Felipe Luckmann Fabro, Jairo Saddi, Marcelo Guedes Nunes, Márcio Souza Guimarães, Newton de Lucca, Osmar Brina Corrêa Lima, Paulo de Moraes Penalva Santos, Ricardo Lupion Garcia, Tiago Asfor Rocha Lima e Uinie Caminha.
Fonte: Com informações da Agência Senado e site JusBrasil
Foto: Jonas Pereira – Agência Senado