O Sistema de Conciliação Pré-processual (Sicopp) da Justiça Federal do Paraná (JF-PR) é a primeira unidade da 4ª Região a ter autonomia para expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O procedimento, implantado no início deste mês de agosto, está atendendo às cinco varas dos Juizados Especiais Previdenciários (JEF) de Curitiba e até o dia 19 de agosto, foram expedidas 50 RPVs, totalizando R$ 193.817,60.
A juíza federal Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Rocha, coordenadora do Sicopp, anteriormente apenas a vara originária do processo tinha autorização para realizar o procedimento. “O grande problema com o pagamento das RPVs era o tempo. Já tivemos pessoas que renunciaram à conciliação devido o tempo de espera para receber o benefício. Com a mudança, desde o dia 12, assim que as RPVs são expedidas encaminhamos ao TRF4 para pagar”, destacou a magistrada.
Fonte: Comunicação Social JFPR