O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, José Carlos Cal Garcia Filho e o assessor da presidência da Seccional, Ricardo Navarro, receberam, na manhã desta segunda-feira (16), advogados e familiares de presos que pediram à Comissão e à Seccional para que interceda para o restabelecimento de visitas na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) 1. Com cartazes nas mãos com frases como “Visitas Sim. Humilhação Não”, “Chega de tortura dentro dos presídios”, “Mais respeito com as visitas no sistema”, os manifestantes ficaram na frente da sede da OAB Paraná. Conforme Oscar Moreira, presidente da ONG Anjos (Amigos Nova Jerusalém Organização Social), de apoio às famílias de presos e à ex-detentos, na última semana houve várias denúncias de pais e filhos de presos que souberam de torturas que estariam sendo praticadas dentro da unidade; da entrega de comida azeda e estragada servida nas refeições, entre outras situações, o que levou o grupo a se organizar para a manifestação pacífica que aconteceu na frente da Seccional.
O grupo apresentou para Comissão um relatório apontado os principais problemas vivenciados na unidade e pediu a intervenção da Ordem para restabelecimento do acesso ao preso, entre outras situações. Também sugeriram que a OAB faça visitas às unidades prisionais sem agendamento prévio. A manifestação contou ainda com a presença de advogados que tem clientes presos no PEP1 e estão sem acesso aos clientes há mais de 10 dias, em alguns casos, com audiência marcada neste período.
Cal Garcia Filho comentou que desde a semana passada a OAB já está atuando por meio das comissões de Direitos Humanos; de Estabelecimentos Prisionais, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Correa Dias, e de Prerrogativas, presidida pelo advogado Edward de Carvalho. “O sistema carcerário do Paraná passa por um momento grave. A Ordem está muito preocupada com a situação e tem buscado estabelecer o diálogo entre todos, familiares de presos, agentes penitenciários, presos, delegados, Polícia Militar e as secretarias de Justiça e Segurança Pública”, disse o presidente da Comissão. Ele lembrou que a OAB encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública pedindo providências quanto à insegurança física de agentes na PEP1 (leia aqui). Também será enviado ao CNJ uma cópia do relatório de visitas às unidades prisionais do Paraná, realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional durante o ano de 2012. “Todos fazem parte de um sistema, por isso é preciso ter entendimento. Com diálogo vamos tentar restabelecer o banho de sol aos presos da PEP 1, as visitas e verificar in loco, as denúncias de maus tratos, torturas de presos e também as condições de trabalho dos agentes penitenciários”, salientou.
O presidente da Comissão ainda ressaltou, aos advogados presentes, a importância de apresentar na Ordem notícias sobre as violações de prerrogativas, se possível identificando o autor da violação e o fato ocorrido, de forma escrita. As reclamações devem ser endereçadas para Procuradoria Jurídica da OAB ou para Comissão de Prerrogativas, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.