Bertolucci destacou que a proletarização não é um fenômeno exclusivo da advocacia – os demais operadores do Direito também passaram por este processo. “Há uma crise da sociedade contemporânea de massas, o que produz uma série de paradoxos. Muitas vezes nem as portas abertas da justiça atendem uma sociedade que passa por uma transição com características claras de uma crise”, disse. Entre os pontos que contribuíram para acelerar o fenômeno, avalia o advogado, estão a inclusão econômica dos cidadãos no acesso ao judiciário, o rompimento da individualidade da legitimação da pretensão processual (ações coletivas) e as formas alternativas de solução de litígios.
Para evitar o fenômeno, o presidente da OAB-RS propôs algumas soluções como a arbitragem, a mediação, a valorização da classe e o respeito às prerrogativas, honorários dignos, e a aprovação de leis de interesse da advocacia, como por exemplo a lei aprovada recentemente que inclui a advocacia no sistema de tributação do Supersimples
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, deu sequência aos debates com uma crítica acerca da falta de condições de trabalho da advocacia no Brasil. “Nós advogados criminais, principalmente nos grandes casos, não podemos exercer a defesa em sua plenitude, porque não temos acesso ao processo que estamos trabalhando”, criticou.
Kakay também criticou o modo como os processos têm sido conduzidos, como a utilização da condução coercitiva, usada sem fundamento. “Isso nos leva a ter uma série de problemas. O processo começa com dois anos de investigação. Aqui no Paraná temos um juiz que julga ter jurisdição nacional, atua em todos os casos que julga importantes. Rigorosamente é um escândalo. Eu não tenho acesso ao cliente que está preso. Não consigo falar com o cliente nem até aonde pode ir a minha defesa”, lamentou o criminalista. “Hoje você tem por parte da imprensa e do MP uma tentativa de criminalização do advogado. Hoje se confunde o advogado com o crime que foi cometido. É uma tentativa óbvia de fazer uma intimidação ao criminalista”, frisou. Kakay.
O ex-presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante Junior, trouxe às discussões a atualização do novo Código de Ética da Advocacia. “As grandes transformações que vem experimentando o Brasil e o mundo, especialmente na quebra de barreiras e fronteiras graças à virtualização das relações, obriga o advogado a buscar novas parcerias nacionais e internacionais, para poder enfrentar os desafios desse mundo globalizado”, sustentou.
De acordo com Ophir, a advocacia deve estar atenta e protegida para trabalhar nesse novo momento, não podendo, jamais, ter reduzida sua atuação por normas nacionais e internacionais que buscam, cada vez mais, restringir os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, disse. Um exemplo citado pelo advogado é a investida internacional contra a lavagem de capitais, que em vez de se deter ao investigado, obriga o advogado a revelar segredos profissionais revelados por seus clientes, numa verdadeira inversão de valores.
“O advogado deixa de ser o defensor e passa a ser o acusador do seu próprio cliente, o que é inconcebível. Por isso, é necessário criar, legalmente, certas garantias para proteger o advogado, na sua atuação profissional, contra a sanha do Estado. Sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia”, disse.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, participou do Painel "As reformas de que o Brasil precisa na Advocacia" e destacou, entre outros temas, a campanha por honorários justos, a aprovação do isso ético da advocacia e o combate ao exercício ilegal da profissão, com a criação do Núcleo de Fiscalização.
Breda se posicionou contra o projeto de lei que cria a atividade profissional de Assistente de Advocacia (Para Legal), privativa do bacharel em direito. “Se aprovada e sancionada esta lei, milhares de advogados paranaenses vão perder o seu emprego, as suas posições”, criticou.