A Coordenação de Fiscalização esteve na última semana em Ivaiporã, para as atividades da “Escola de Fiscalização”. A iniciativa vida combater a atuação ilegal e irregular de profissionais e valorizar a advocacia local. A capacitação foi conduzida pelo coordenador de fiscalização, André Portugal, que esteve na cidade para treinar a recém-nomeada delegada de fiscalização local, Queila da Silva Terossi Makita.
A agenda do coordenador começou com uma reunião junto à diretoria da subseção, na qual a presidente, Christiane Singh Bezerra Bou Khezam, apresentou as principais reclamações da advocacia da região. Entre os pontos levantados, a diretoria citou supostos favorecimentos a advogados em cartórios de um dos municípios da subseção, uma reivindicação antiga dos profissionais da área.
Ações em cartórios e orientação a profissionais
Durante a tarde, o coordenador e a delegada de fiscalização iniciaram as diligências, que se dividiram em duas frentes: o combate ao exercício ilegal, que impede a atuação de pessoas não inscritas na OAB, e o exercício irregular, que busca orientar e corrigir falhas éticas e disciplinares de advogados.
As ações de fiscalização incluíram a averiguação de suposto favorecimento em cartórios, uma das principais reclamações.
A presidente da subseção apresentou documentos e gravações que evidenciaram irregularidades no passado e que foram utilizados em um processo promovido pela Subseção. No entanto, em visitas aos dois maiores cartórios da região, não foram encontrados indícios de que essas práticas persistem.
A fiscalização também levantou dados sobre advogados e escritórios locais, confirmando que a distribuição dos atos profissionais está equilibrada, sem sinais de concentração de clientes ou captação indevida. Esse resultado comprova a eficácia das ações de fiscalização realizadas anteriormente, que criaram um cenário de maior regularidade e justiça para a advocacia local.
Além disso, a equipe de fiscalização orientou um escritório de contabilidade sobre a irregularidade de sua publicidade, que poderia sugerir a prática de atos privativos da advocacia.
Combate à captação de clientes e mercantilização da profissão
Outra diligência importante levou a fiscalização a uma empresa de assessoria securitária. Foi constatado que, embora a profissional não-advogada não praticasse atos privativos da profissão, ela captava clientes para um advogado do Rio Grande do Sul. O profissional gaúcho tem 269 processos só na vara cível de Ivaiporã, a maioria relacionada a casos de DPVAT e acidentes de trânsito.
A investigação revelou ainda que, em um dos casos, o advogado teria levantado o dinheiro de um alvará sem a devida prestação de contas ao cliente. Segundo o coordenador de fiscalização, a advocacia é uma relação pessoal de confiança e não pode ser exercida por terceiros. Ele ressaltou que a falta de contato direto com o cliente e a terceirização do atendimento geralmente estão ligadas a práticas antiéticas. “Se começa mal, acaba mal”, afirmou.
Em seu primeiro relatório de fiscalização, a delegada Queila encaminhou o caso do advogado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná, que poderá responsabilizá-lo por mercantilização, captação indevida e apropriação de valores.
Palestra e renovação da confiança
As ações de fiscalização foram encerradas com uma palestra sobre “Marketing Jurídico”, que lotou o auditório da subseção com advogados e estudantes de Direito. A presidente da subseção, Christiane Singh Bezerra Bou Khezam, destacou a importância de Ivaiporã agora contar com uma delegada de fiscalização. “Renovo minha confiança na delegada Queila, que tem firmeza e liberdade para proteger a advocacia local e fazer da fiscalização uma importante ferramenta de valorização da profissão”, concluiu.