Fórum pela Moralidade Eleitoral levará propostas ao Congresso Nacional
O Fórum pela Moralidade Eleitoral criado pelo Conselho Federal da OAB em 19 de agosto apresentará ao Congresso Nacional dois documentos. Um deles contém propostas a projetos de alteração da legislação eleitoral que estão em tramitação. O outro é um parecer jurídico da OAB sobre o exame do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual qualquer mudança na legislação deve entrar em vigor pelo menos um ano antes das eleições. As propostas foram aprovadas pelo fórum numa reunião realizada na manhã desta terça-feira (30) e devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 6 de setembro.
Juristas de renome nacional participam do Fórum pela Moralidade Eleitoral, entre eles Miguel Reale Júnior, René Ariel Dotti, José Afonso da Silva, Reginaldo Oscar de Castro e Carmen Lúcia Antunes da Rocha, coordenadora do grupo.