Foz do Iguaçu passa a contar com Audiência de Custódia

Depois de Curitiba, Londrina, Cascavel e Maringá, aconteceu na tarde da sexta-feira (20) o lançamento do projeto Audiência de Custódia em Foz do Iguaçu. A partir de agora, toda pessoa detida em flagrante na cidade tem direito a uma audiência de custódia com um Juiz em 24 horas.

O projeto foi implantado em Foz do Iguaçu pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. A solenidade aconteceu no Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca. A instalação do projeto faz parte de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na solenidade em Foz, estavam presentes, entre outras autoridades, o prefeito municipal, Reni Clóvis de Souza Pereira; o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Henrique Triches Duso; o juiz diretor da Comarca de Foz do Iguaçu, Marcos Antonio Frason; o presidente da OAB Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingos, e o representante do Ministério Público de Foz, Marcelo Camargo de Almeira.

Audiência de Custódia
O projeto Audiência de Custódia, lançado em Foz do Iguaçu, tem como objetivo fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.

Para isto, conta com o apoio do efetivo funcionamento de centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoração eletrônica e serviços correlatos com enfoque restaurativo e social, aptos, em suma, a oferecer opções concretas e factíveis ao encarceramento provisório de pessoas.
Na solenidade em Foz, estavam presentes, entre outras autoridades, o prefeito municipal, Reni Clóvis de Souza Pereira; o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Henrique Triches Duso; o juiz diretor da Comarca de Foz do Iguaçu, Marcos Antonio Frason; o presidente da OAB de Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingos, e o representante do Ministério Público de Foz, Marcelo Camargo de Almeira.

Antes do lançamento do projeto Audiência de Custódia, Vasconcelos entregou o Prêmio Enasp 2014, Selo Bronze, concedido pelo CNJ à 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. Quem recebeu a premiação foi a juíza de direito Danusa Zorzi Andrade, titular da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. O prêmio Enasp é um reconhecimento ao comprometimento com as estratégias nacionais de Justiça quanto aos crimes dolosos contra a vida.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR

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