A OAB Paraná recebeu na noite de segunda-feira (10) o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para uma palestra sobre o papel do Judiciário na crise e no combate à corrupção. Promovido em parceria com o Instituto dos Advogados do Paraná, o evento foi aberto pelo diretor tesoureiro da Seccional, Fabiano Baracat, e pelo presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Júnior.
Baracat lembrou que o desembargador convidado é filho do ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Antônio Sebastião da Cunha Gebran, que exerceu o cargo por dois mandatos (1998 a 2003). Sebastião Gebran faleceu em 2004 e, para homenageá-lo, a OAB deu seu nome à sede da subseção de Assis Chateaubriand.
O diretor da OAB também destacou o eficiente papel da Justiça Federal nos processos da Lava Jato. “Se algum papel o Poder Judiciário deve ter em relação ao combate à corrupção e à crise é o da pacificação social, principalmente julgando os processos de forma célere, eficiente, técnica e imparcial”, disse Baracat.
O presidente do IAP ilustrou a sua fala com um trecho do livro “Lei Anticorrupção”, de Ubirajara Custódio Filho, que narra um caso de corrupção ocorrido no período do Brasil colonial. “Desde quando começamos o Brasil padece do mesmo mal. A nossa cidadania e a nossa sociedade sangram e nada melhor do que ouvirmos um magistrado a nos narrar o que é o Brasil de hoje”, observou.
Polêmicas – Antes da palestra, Gebran Neto atendeu a imprensa e falou sobre temas polêmicos, entre eles o protagonismo do Judiciário, os vazamentos de delações premiadas e o projeto de lei do abuso de autoridade. O magistrado não considera que haja um “protagonismo” do Poder Judiciário no combate à corrupção. “O que temos são ações muito relevantes que, bem ou mal, acabam ganhando alguma repercussão. Os protagonistas são a sociedade, os agentes que provocam a Justiça”, disse.
Para o desembargador, as delações premiadas têm sido melhor assimiladas, inclusive pelos advogados. “Inicialmente ouvia críticas vindas dos advogados quanto às delações. Em determinado momento, os próprios defensores começaram a perceber que isso não é um instrumento de opressão, como chegaram a acusar, mas um instrumento de defesa. Hoje vejo que muitas colaborações são buscadas pela própria defesa como mecanismo de, em alguma medida, obter as vantagens que a lei autoriza”, afirmou. Sem expor seu posicionamento pessoal sobre a validade ou não das delações em segredo de justiça, cujo teor tenha sido divulgado, Gebran defendeu que os vazamentos devem ser apurados, a fim de verificar quem praticou o ato de divulgação das informações.
Sobre o projeto de lei do abuso de autoridade, considera que o momento não é o ideal para discutir o tema. “Não temos a serenidade necessária para qualquer tipo de discussão mais sensível. De todo modo, essas discussões são válidas desde que as pessoas consigam manter um mínimo de serenidade, de racionalidade, e pensar naquilo que possa ser bom para o Estado brasileiro e não para questões individuais”, disse. Para Gebran, a decisão judicial e a interpretação que o juiz toma acerca da lei não podem configurar abuso de autoridade. “A decisão do magistrado não pode ser objeto de tipificação. O que ela pode ser e é, é objeto de recurso.”
Esperança – O desembargador iniciou sua palestra passando uma mensagem de esperança, traçando uma retrospectiva dos últimos 30 anos e demonstrando um processo de evolução e maturidade democrática. “Vivemos o maior período democrático da Constituição da República. Temos intensa estabilidade social. Nesses 30 anos passamos por dois impeachments, por várias crises econômicas, várias crises morais, passamos pelo mensalão, estamos passando pela Lava Jato, mas as instituições continuam em pleno funcionamento e isso não é pouco. Isso é muito, porque é o maior período democrático que o país vivenciou em sua história.”
Gebran Neto defendeu uma reforma política e administrativa, criticando o modelo de nomeações em cargos comissionados e apadrinhamentos. “O Brasil precisa diminuir o número de cargos em comissão. O meio legítimo é o concurso público”, enfatizou. “Boa parte dos problemas do país decorrem do nosso sistema político, onde o presidente da República precisa de um Congresso que o apoie. Ele precisa formar uma maioria e a aquisição dessa maioria se dá com a concessão de favores, nem sempre ilícitos, mas favores – desde a nomeação de pessoas para cargos até a aprovação ou liberação de emendas”, criticou.
O desembargador federal defendeu ainda uma reforma na Lei de Licitações, com a criação de seguros que garantam a concretização das obras. “Não precisa mais o Estado contratar uma empresa de auditoria para fiscalizar a empreiteira. Precisa a seguradora dizer: se esta obra não for executada por este preço, eu me responsabilizo”, disse, lembrando que esse é um instrumento de controle que existe há mais de cem anos em vários países.
Estiveram presentes, compondo a mesa, o conselheiro federal da OAB, José Lucio Glomb, o diretor do Departamento de Direito Penal do IAP, Adriano Bretas, o diretor financeiro do IAP, Luiz Felipe Cunha, a diretora do Foro da Justiça Federal do Paraná, juíza Gisele Lemke, e a presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, Patrícila Lopes Panasolo.