O governador Beto Richa deu posse na quarta-feira (4) à advogada Jozélia Nogueira no cargo de procuradora-geral do Estado. Ela substitui Julio Cesar Zem Cardozo, que volta a ser procurador. A solenidade de transmissão de cargo aconteceu na nova sede da procuradoria, no centro de Curitiba. No mesmo ato, o governador assinou projeto de lei complementar que reestrutura a carreira remuneratória dos procuradores. A conselheira estadual da OAB Paraná e presidente da Associação dos Procuradores Públicos do Paraná (APEP) Eunice Fumagalli Martins e Scheer, representou a Seccional na solenidade.
Jozélia Nogueira é procuradora desde 1990 e ocupou o cargo de procuradora-geral no período de abril de 2007 a janeiro de 2008. Também exerceu cargo de chefe da Procuradoria Fiscal e de procuradora jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER)-PR. Jozélia é formada em direito pela Universidade Federal do Paraná e tem especialização nas áreas de Direito Contemporâneo, Direito e Processo Tributário e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jozelia afirmou que a prioridade inicial dos trabalhos é reequilibrar as contas públicas, afetadas pela diminuição de repasses federais. O ex-procurador-geral, Júlio Zem Cardozo, explicou que o motivo de sua saída é cansaço, físico e mental. “Exerço função de chefia na procuradoria há mais de 15 anos. Saio tranquilo de que todos os compromissos foram cumpridos. E feliz por deixar a PGE nas mãos de uma pessoa muito competente”, afirmou Zem.
Nova sede
A solenidade de posse marcou também a inauguração da nova sede da Procuradoria-Geral do Estado, no centro de Curitiba (Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 600). As novas instalações reúnem, em um mesmo local, os 202 procuradores do Estado, 125 servidores, 96 estagiários e 18 funcionários terceirizados, que antes estavam espalhados em quatro imóveis alugados.
O imóvel, com 7.700 metros quadrados de área construída, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto 6090/2012. A efetivação da desapropriação administrativa ocorreu em dezembro de 2012, com investimento de R$ 24,6 milhões do Tesouro do Estado e do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado.
Além dos gabinetes, o imóvel dispõe de três salas de reunião e um auditório para mais de 200 pessoas. Uma casa construída em 1914, onde viveu o compositor, músico e jornalista paranaense Augusto Stresser, que integra o imóvel desapropriado, também foi incorporada ao patrimônio público estadual.
Carreira
Ainda durante a posse da nova procuradora-geral do Estado, o governador Beto Richa assinou o projeto de lei complementar que altera a forma de remuneração da carreira dos procuradores estaduais, que passarão a receber por subsídio. A medida é uma exigência da Constituição Federal. Serão extintas remunerações adicionais, como gratificações e premiações. O projeto de lei também propõe transformar 57 cargos em comissão (de direção, chefia e assessoramento) em funções específicas da entidade. Os ocupantes serão indicados pelo próprio procurador-geral.
A presidente da Associação dos Procuradores Públicos do Paraná, Eunice Scheer, agradeceu o governador e disse que o projeto de lei atende a uma reivindicação antiga da classe. “O governador foi sensível e reconheceu nossos anseios por segurança e estabilidade remuneratória. É uma garantia que os procuradores querem há anos”, disse ela.
O projeto de lei deve ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa e irá fixar os subsídios que serão aplicados aos procuradores em 2014 e 2015, cujos valores passam a vigorar em 1º de maio de cada ano. A partir de 2016, o subsídio passa a ser objeto da revisão anual, como é feito com os salários dos demais servidores. O procurador que passar a exercer cargo de chefia terá acréscimo de 7% a 8% sobre o subsídio. O valor máximo (8%) é para o cargo de procurador-geral, quando exercido por profissional de carreira.
Com a medida, ficam extintos os acréscimos de gratificações, prêmios e verba de representação, incluindo o adicional por tempo de serviço e prêmio de produtividade. Ficam excluídos os percentuais fixados pela lei para exercício de função, substituições em caso de afastamento legal do titular, abono permanência e ressarcimento de valores despendidos no serviço público.
Conforme o projeto de lei, para o cargo de corregedor-geral, por exemplo, cuja função é criada pelo projeto, a escolha será feita a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral, entre os procuradores lotados em uma das duas classes mais elevadas da carreira e com, no mínimo, dez anos de exercício. A proposta de lei estabelece como funções específicas da PGE os cargos de: corregedor-geral; subprocurador-geral para Assuntos Institucionais; subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos; procurador-chefe perante os Tribunais Superiores; procurador-chefe de Procuradoria Especializada; procurador-chefe de Coordenadoria; procurador-chefe de Procuradoria Regional; procurador-chefe de Núcleo Jurídico da Administração; procurador-assessor do Gabinete do procurador-geral; procurador-tesoureiro do Fundo Especial da PGE; e procurador-conselheiro do Conselho Superior da PGE.
Fonte: Com informações da AENotícias
Fotos: Jonas Oliveira – AENotícias