O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, participou na terça-feira (25) da solenidade de posse da primeira defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion. O governador Beto Richa, deu posse à defensora pública-geral e mais nove defensores, oriundos da Secretaria da Justiça, que passam a integrar o novo órgão, durante solenidade realizada no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O ato marcou oficialmente a implantação da Defensoria Pública do Paraná como um órgão autônomo, garantindo à população carente o acesso à Justiça, conforme prevê a Constituição Federal. Josiane Fruet terá a responsabilidade de estruturar o órgão, começando pela organização do concurso público para a contratação de 197 defensores públicos e 426 profissionais para a área administrativa e de apoio.
A implantação da Defensoria Pública do Paraná foi uma das bandeira de luta da OAB Paraná nos últimos anos, devido ao atraso de mais de 20 anos na implantação do serviço previsto na Constituição Federal de 1988. O Paraná foi um dos últimos estados da Federação a implantar a Defensoria. Glomb destacou que a posse da defensora pública-geral é um marco histórico. “Este ato marca uma conquista. A Defensoria do Paraná tem o suporte uma legislação moderna e será chefiada por uma profissional que sempre lutou por esta causa”, afirmouo presidente da Seccional.
Em seu discurso, o governador Beto Richa destacou a qualificação de Josiane Fruet para exercer o cargo de defensor público e disse que fez a escolha por critérios técnicos. “É uma pessoa capacitada para a função e teve papel fundamental na elaboração do projeto de lei que criou a Defensoria”, disse. Richa lembrou que abriu mão da prerrogativa de indicar o chefe da Defensoria; assim, os próximos ocupantes do cargo serão escolhidos diretamente pelos integrantes do quadro de defensores públicos. O mandato do defensor geral é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Josiane Fruet trabalha há 28 anos como advogada de carreira do poder executivo estadual e vinha exercendo a chefia da Defensoria Pública do Paraná, até então um órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “Nosso desafio será cumprir a Constituição, mantendo uma Defensoria independente e assegurando que as comarcas tenham defensores para garantir a todos os cidadãos carentes o acesso à justiça”, afirmou.
O trabalho da defensora pública geral começa com uma equipe de nove defensores públicos – que atuavam como advogados do Estado e optaram pela carreira no novo órgão – e 150 assessores jurídicos aprovados recentemente em processo seletivo simplificado. Segundo ela, os assessores começam a ser treinados no dia 1º de novembro. Entre as primeiras tarefas da defensora está organizar o concurso público, previsto para o início de 2012, para a contratação de 197 defensores públicos e 426 profissionais que farão parte da equipe administrativa e de apoio do órgão.
Defensoria pública
Sancionada pelo governador Beto Richa em 19 de maio, a lei que instituiu a Defensoria Pública era muito aguardada pela população, pois o Paraná era um dos únicos estados do país que não tinha o órgão na forma que exige a Constituição Federal. A Defensoria do Paraná foi criada de forma independente, com orçamento próprio (R$ 48 milhões), ouvidoria e sedes nas comarcas. O texto da lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e elogiado por representantes da área jurídica, que consideraram o documento moderno e democrático. Também participaram dacerimônia a secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes e a presidente do Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Francilene Gomes de Brito Bessa.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Foto: Orlando Kissner- AENotícias