O governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, encaminhou na última semana, um ofício à presidência da Câmara dos Deputados, onde formaliza o apoio para aprovação da PEC nº544/02, que cria quatro Tribunais Regionais Federais, com sedes em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). Em seu despacho, o ofício do gabinete do governador nº55/10, Anastasia destaca a importância da criação do tribunal com sede em Minas. “É medida que aproximará os cidadãos, as entidades empresariais e os advogados do local da prestação da jurisdição, inserirá os Magistrados no contexto das questões sob seu julgamento e, com certeza, reduzirá o tempo de tramitação dos processos em andamento”. O governador também se comprometeu a emprestar, em regime de cessão, um prédio público localizado na avenida Francisco Sales, em Belo Horizonte, onde já funcionou o extinto TAMG, para instalação do TRF mineiro.
O apoio formal do governador mineiro para aprovação da PEC 544/02, reforça a campanha nacional que já teve apoio do governador do Paraná, Orlando Pessuti, que também se comprometeu a ceder um prédio público para instalação do TRF paranaense e do governador da Bahia, Jaques Wagner, estados que serão beneficiados com a criação dos novos tribunais regionais federais. Na última semana o vice-presidente da República, José Alencar, também manifestou apoio à aprovação da PEC 544/02.
Um ato público realizado na sede da Seccional na última segunda-feira (12), reuniu vários representantes de entidades de classe que apoiam a criação do tribunal paranaense, e grande parte da bancada paranaense na Câmara dos Deputados. Participaram do ato público os deputados Abelardo Lupion, Alex Canziani, César Silvestre, Dilceu Sperafico, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Osmar Serraglio, Rodrigo Rocha Loures e Wilson Picler. Os senadores Flávio Arns e Osmar Dias, além do ex-prefeito de Curitiba Beto Richa e da ex-presidente estadual do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann.
Histórico
A PEC que cria os TRFs foi aprovada pelo Senado em 2002, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003 e aguarda inclusão na pauta de votação do plenário. A proposta prevê que o tribunal do Paraná atenda também os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Confira imagens do ato público que aconteceu na sede da OAB Paraná