O dia 19 de maio de 2011 entra para a história do Paraná como a data em que oficialmente foi criada a Defensoria Pública no estado. Em solenidade no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, o governador Beto Richa sancionou a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A lei cria 333 cargos de defensor público e 426 cargos de assessoria jurídica e técnicos administrativos, a serem contratados por meio de concurso público. Conforme o texto da lei haverá um defensor público em cada uma das 156 comarcas do estado. O ato da assinatura da lei foi aplaudido de pé pelos presentes no local e acompanhado em tempo real pelas pessoas que estavam na praça Santos Andrade, onde foram instalados telões para transmissão da solenidade. O evento contou com a participação de vários juristas, deputados, vereadores e comunidade em geral que lotaram o Salão Nobre do prédio histórico da UFPR.
O governador anunciou que haverá concurso público para o preenchimento de 207 cargos na Defensoria no segundo semestre deste ano. Conforme a secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, a expectativa é que em 60 dias seja publicado o edital do primeiro concurso público. A previsão é de que o órgão comece efetivamente a atender a população no início de 2012. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, também participou do ato e salientou a importância desse “instrumento de justiça social” finalmente estar saindo do papel. “O Paraná deixa para trás um incompreensível atraso, descaso de sucessivos governos em cumprir o que determina o artigo 5º da Constituição Federal, promulgada em 1988. Revela-se de uma importância transcendente a criação da defensoria pública principalmente para atender os mais necessitados”, comentou Glomb, salientando a importância dos escritórios modelo de diversas faculdades de Direito em todo o Paraná e do projeto OAB Cidadania, que foram alternativas à falta da assistência jurídica para a população carente. “Foram essas iniciativas que ajudaram a atender a população durante esses mais de 20 anos. Outra medida fundamental foi o convênio de advocacia dativa, firmado em 1997, entre a OAB e o governo do estado, reafirmado em 2010, mas que não progrediu. Lamentamos que este convênio tenha sido rompido, pois nenhum estado com Defensoria Pública dispensa o convênio da advocacia dativa”, afirmou o presidente da OAB Paraná.
A solenidade para sanção da lei contou com a participação do secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos; do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto; do reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, e da conselheira estadual da OAB Paraná, Priscilla Placha Sá, coordenadora do movimento Pró-Defensoria, entre outros. A chefe da atual estrutura de defensoria no Paraná, Josiane Fruet Lupion, foi homenageada pela luta em defesa da criação da Defensoria Pública como órgão autônomo nos últimos anos. O evento, que aconteceu no Dia Nacional da Defensoria Pública, contou ainda com a presença do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luiz Machado Castro, e a presidente do Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Francilene Gomes de Brito, que homenageou o governador com uma placa, pela vontade política em estruturar a Defensoria Pública no Paraná.