Conforme notícia divulgada pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) passou a pagar precatórios do Estado utilizando como referência o tamanho da dívida. A medida atende ao decreto 10.032/14, publicado pelo Governo do Paraná no início do ano para normatizar a quitação de débitos em ordem única e de valor crescente.
Foram destinados R$ 200 milhões na conta vinculada ao TJ-PR para liquidação de precatórios nesta nova modalidade. Os primeiros processos quitados têm valores que variam de R$ 544,52 a R$ 20.386,91 e datam de 1997 a 2011.
Atualmente, o Estado tem 2.366 ações de precatórios pendentes. Para realizar o pagamento, o TJ analisa individualmente cada caso para aplicação de juros e correção monetária.
A decisão do Governo do Estado de elaborar uma listagem em ordem crescente para o pagamento de dívidas judiciais foi aprovado pelo Comitê Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná em 20 de março.
Na mesma data, o presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, determinou a organização de listas com até 50 precatórios expedidos contra o Estado para possibilitar a liquidação gradual dos débitos judiciais.
No despacho, o desembargador determinou a abertura de uma conta exclusiva na Caixa Econômica Federal – nominada Especial – Ordem Crescente de Valor – para a movimentação dos R$ 200 milhões destinados pelo Estado para pagar precatórios.
O Estado repassa mensalmente 2% da receita corrente líquida para o Tribunal de Justiça quitar as dívidas de precatórios, que são títulos emitidos pelo governo para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público.
Fonte: AENotícias