O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu na tarde desta terça-feira (4) os representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Paraná (Sinjuspar), Luiz Henrique Zappa e João Augusto Sapia. Eles solicitaram o apoio da OAB às reivindicações da categoria, em greve desde o mês de maio. Os servidores esperam que haja apreciação do veto da presidente da república ao Projeto de Lei 28/2015, que regulamenta a revisão dos vencimentos, além da recomposição das perdas salariais dos últimos nove anos, tendo como parâmetro a inflação do período, na ordem de 50%.
Também na tarde desta terça feira, Telles, o diretor tesoureiro, Oderci Bega e a representante da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), Christhyanne Bortolotto, estiveram no Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra).
A OAB Paraná se posicionou favoravelmente à reivindicação dos servidores quanto à greve pela reposição salarial. A categoria busca a reposição da defasagem salarial, desde o último plano de cargos e salários aprovado há nove anos. O projeto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo projeto, o reajuste seria escalonado até dezembro de 2017, e o pagamento feito em seis parcelas. O governo ofereceu 21,3% de aumento, divididos em quatro parcelas até 2019. Para os servidores, a proposta está aquém do ajuste pedido, linear de 27,3%.
“A OAB apoia a proposta de reposição salarial, porque nenhum trabalhador pode deixar de receber a correção da inflação, pois isto leva a uma corrosão no poder aquisitivo do salário. Todas as categorias têm reposição inflacionária anualmente, que deve ser planejada ao longo dos anos. O mínimo agora seria pagar a defasagem. A reivindicação é inteiramente legítima”, comentou Telles.
Nas duas reuniões, a OAB entregou ofícios solicitando que sejam mantidas as medidas urgentes em todas as unidades, bem como a expedição de alvarás e guias de retirada, dentro dos 30% de funcionamento dos serviços obrigatórios que a lei de greve determina. “A expedição de guias de retirada e alvarás inclui-se nos serviços essenciais. O jurisdicionado leva anos esperando a concretização de seu direito e muitas vezes precisa dos recursos até mesmo para sua sobrevivência. Da mesma forma esses recursos também representam a subsistência do advogado, que só receberá seus honorários quando do levantamento dos recursos”, enfatizou Oderci Bega.
Anteriormente, no dia 23 de julho, representantes da OAB Paraná e da Associação dos Advogados Trabalhistas se reuniram com a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Ana Carolina Zaina, e representantes do sindicato na sede do TRT-PR, quando foi solicitada a continuidade da emissão das guias de retirada. Segundo a advogada Christhyanne Bortolotto “houve uma melhora em algumas varas, mas ainda há situações em que a expedição das guias está paralisada”.
Os representantes dos dois sindicatos se comprometeram a orientar os grevistas a manterem a expedição das guias e alvarás, para liberação dos recursos.
A OAB Paraná oficiará aos deputados federais e senadores do estado, solicitando que o veto da presidente Dilma, ao PL 28/2015, seja derrubado e que o reajuste aprovado no Congresso Nacional seja concedido aos servidores. A sessão está marcada para o dia 18 de agosto. Até lá, segundo os representantes sindicais a greve continuará.