A OAB Paraná, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR) e o Conselho Regional de Economia (Corecon-PR) lançam na quarta-feira (6), um grupo de trabalho que vai acompanhar o conteúdo dos portais de transparência da administração pública, criados por força da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O lançamento será às 10 horas, na sede do SESCAP-PR (Rua Marechal Deodoro, 500, 10º andar) em Curitiba, e contará com representantes do Ministério Público Estadual e da Controladoria Geral da União.
A iniciativa visa estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência e à Lei do Acesso à Informação. “É um trabalho de acompanhamento e interpretação das informações contidas nos portais da transparência. Assim, buscamos disseminar a cultura da fiscalização e da participação da sociedade, que também tem condições de fiscalizar a gestão dos recursos públicos”, explica Cássio Telles, vice-presidente da OAB Paraná.
De acordo com o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, o objetivo é identificar distorções e irregularidades e apresentá-las à sociedade e aos órgãos de fiscalização.
Para detalhar o funcionamento e a linha de atuação do grupo de trabalho, os representantes das entidades envolvidas (Cássio Telles, vice-presidente da OAB-Paraná; Mauro Kalinke, presidente do SESCAP-PR; Lucélia Lecheta, presidente do Conselho Regional de Contabilidade e Eduardo Moreira Garcia, gerente do Conselho Regional de Economia) também receberão a imprensa, após reunião que definirá o nome do grupo e da assinatura de termo de cooperação entre as entidades.