Grupo de trabalho vai analisar situação de advogados presos

Grupo de trabalho vai analisar situação de advogados presos

 

O presidente da OAB Paraná, Oliveira Franco, determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar em que condições estão sendo mantidos os advogados presos neste mês pela Polícia Federal. O grupo vai apurar denúncias de que eles estariam em local impróprio, sem alimentação adequada ou higiene, em desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. O artigo 7.º, inciso V da Lei 8.906/1994, garante ao advogado o direito de “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”. Os advogados estão presos no Centro de Observação Criminológica e Triagem. O grupo de trabalho será presidido pelo advogado Cleverson Marinho Teixeira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná. 

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