Dirigentes da OAB Paraná, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR) se reuniram na última quinta-feira (9) para definir os últimos detalhes do grupo de trabalho que irá acompanhar os portais da transparência da administração pública. Cada instituição indicará dois profissionais, que irão se reunir mensalmente para analisar as informações divulgadas pelos órgãos públicos. Os integrantes do grupo irão eleger um coordenador que ocupará o cargo por quatro meses, observando a alternância entre as entidades. A OAB será representada pelo presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, Luciano Reis, e pelo advogado Laerzio Chiesorin Junior, membro da comissão da Seccional.
No próximo dia 6 de maio, está prevista a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as entidades e os trabalhos serão oficialmente iniciados. Participaram da reunião na sede do CRC-PR o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, Luciano Reis, a presidente do CRC-PR, Lucélia Lecheta, o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, o diretor superintendente do CRC-PR, Gerson Luiz Borges de Macedo, a vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento profissional do CRC-PR, Elisângela de Paula Kuhn, e o diretor jurídico do CRC-PR, Euclides Focatelli.
A iniciativa tem como objetivo estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011). O grupo de advogados, contadores e auditores iniciará suas atividades com o acompanhamento e interpretação dos dados divulgados no Portal de Transparência do Governo do Estado, transmitindo à sociedade paranaense as informações dele extraídas. Se detectada alguma anormalidade, algum indício de irregularidade, o grupo levará os fatos às autoridades competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
“A conjugação de esforços de entidades da sociedade civil para requererem e fiscalizarem o cumprimento da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação é muito importante e deverá ser sempre incentivada. Estas parcerias de cooperação fortalecem e legitimam a fiscalização da coisa pública, bem como servem para estimular outras entidades e cidadãos a também exercerem o seu papel de controlador”, destaca Luciano Reis.
Reis ressalta que embora as leis de Transparência e de Acesso à Informação estejam em vigor há alguns anos, ainda se constata no dia a dia uma série de irregularidades nos portais eletrônicos de transparência e obstáculos para a acessibilidade das informações públicas. “A publicidade e a transparência são ínsitas a quem trabalha e fala em nome do outrem, isto é, quem exerce uma função pública tem o dever republicano de publicizar e conferir a máxima transparência de seus atos. É bom registrar que não basta simplesmente jogar um monte de dados na internet ou responder um pedido de informação com dados “criptografados” ao senso comum, porém os referidos portais têm o dever de concretizar a comunicação às pessoas, sob pena de não se alcançar o verdadeiro escopo da lei”, frisa.
“Quanto à conscientização do controle popular, estou muito otimista. Verifico uma contínua e paulatina mudança a qual é extremamente saudável ao nosso país, inclusive, para combater a corrupção. Não se muda esta consciência de um ano para outro, entretanto aos poucos a partir da educação, informação, transparência, publicidade e proatividade das pessoas ao entenderem que o poder conferido aos órgãos e entidades da Administração Pública somente se legitima se for visando ao bem comum. Por isso, toda e qualquer atitude para controlar e propor melhorias na transparência do trato da coisa pública deverá ser fomentada. Não se pode esquecer que o controle social não é efetuado somente pelas entidades da sociedade civil, mas também por todos do povo”, defende o presidente Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração.