“A guarda unilateral acabou se desenvolvendo erroneamente no direito brasileiro e no direito de outros países. Na prática da convivência foi uma verdadeira violência contra pais e filhos – uma violência ao próprio valor da família na sociedade”, disse. De acordo com Pianovski, as primeiras manifestações da guarda compartilhada vêm em virtude de um déficit de eficácia do poder familiar no âmbito dos casais separados, notadamente um déficit de eficácia do poder familiar para o genitor não guardião na guarda unilateral.
Segundo do advogado, há uma crença equivocada por parte do guardião unilateral de que é ele o senhor da vida da criança, que todas as decisões, sejam elas da vida cotidiana ou decisões estruturantes da educação, são de sua responsabilidade. Isso acabou por enfraquecer o poder familiar do não guardião. “Se é certo que a guarda é um dos atributos do poder familiar, o não guardião não pode ficar privado da convivência, das decisões fundamentais sobre a educação da criança. Essas decisões devem ser tomadas por ambos os pais por força do poder familiar, independentemente de guarda compartilhada. Todavia a realidade fática esvaziou concretamente (e não juridicamente) o poder familiar”, explicou.
Diante desse panorama, Pianovski analisa que houve a necessidade de se repensar a guarda, reconhecendo as distorções concretas da guarda unilateral, do modo como ela era aplicada, e trazer para ambos os pais, em benefício dos filhos, a possibilidade de exercício pleno dos poderes inerentes ao poder familiar.
O advogado enfatizou ainda que o exercício do poder familiar é inicialmente um dever, mas é igualmente um direito subjetivo, que diz respeito também ao desenvolvimento da personalidade dos adultos e isso não pode ser ignorado. “Se o enfoque primário deve ser a criança e o adolescente na sua vulnerabilidade de sujeito em formação, não se deve olvidar, ainda que de modo adicional, a questão do desenvolvimento da personalidade dos pais”, afirmou.
“A guarda compartilhada, se compreendida corretamente, é para as grandes decisões que já seriam tomadas pelo exercício do poder familiar, ainda que o regime fosse de guarda unilateral, mas para assegurar o cotidiano da convivência. Uma guarda compartilhada que efetivamente funciona atende ao melhor interesse da criança”, sustentou.
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