A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito à Saúde, presidida pelo advogado Martim Afonso Palma, promove nesta segunda-feira (25) o III Fórum de Direito da Saúde. O evento teve início nesta manhã com o painel “Gestão da Saúde Pública”, que contou com palestras do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Marco Antonio Teixeira e de Gustavo Schultz, diretor executivo da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES), e teve como debatedores os advogados Valdemar Bernardo Jorge e Saulo Lindorfer Pivetta. A mesa foi presidida pela advogada e professora Fernanda Schaefer Rivabem.
O reflexo da desiguladade social na saúde pública, a falta de investimento, de fiscalização e a falta de informação da sociedade foram alguns pontos apresentado pelo procurador Marco Antonio Teixeira em sua palestra. “A sociedade não percebe que tem dois planos de saúde: o público que ele paga antecipadamente e o privado. As pessoas não tem informação, o diagnóstico dessa situação e por isso não cobram”, comentou o procurador mostrando, com base em dados, que desde o governo do ex-governador Jaime Lerner, até os dias atuais o Paraná deixou de investir cerca de R$ 4 bilhões de reais em saúde pública, além da redução percentual da União. “Compromisso de campanha política deveria ser cumprir a lei”, comentou Marco Antonio Teixeira, se referindo à Emenda Constitucional nº 29 e a Lei Complementar nº 141.
Ao abrir o Fórum, Martim Afonso Palma, lembrou que o evento é uma compromisso anual da Comissão, em promover ao menos um simpósio para debater o Direito à Saúde.
Ainda pela manhã foi realizado o segundo painel: Judicialização da Saúde. O evento prossegue nesta noite. É possível se inscrever na hora. O investimento é de R$ 20,00 para advogados e outros públicos, e R$ 10,00 para estudantes. Confira a programação completa:
III FÓRUM DE DIREITO DA SAÚDE DA OAB Paraná
Segunda-feira (25) das 9h às 12h30 e das 19h às 22h30
Auditório da OAB Paraná
9h PAINEL I – GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Palestrantes: Marco Antonio Teixeira (Procurador de Justiça do MP-PR)
Gustavo Schultz (Diretor Executivo da FEAES – Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba)
Presidente de Mesa: Fernanda Schaefer Rivabem (Unicuritiba e OAB-PR)
Debatedores: Valdemar Bernardo Jorge (OAB-PR)
Saulo Lindorfer Pivetta (Unibrasil e OAB-PR)
11h PAINEL II – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Palestrantes: Luciana da Veiga Oliveira (JFPR)
Cristina Leitão Teixeira de Freitas (PGE e OAB-PR)
Presidente de Mesa: Patrick Mercer (OAB-PR)
Debatedores: Leandro Duarte Borges do Canto (OAB-PR)
Carlos Lorga (SESA)
19h PAINEL III – A PROVA NA RESPONSABILIDADE MÉDICA
Palestrantes: Jorge Rufino Ribas Timi (OAB/PR)
Cláudio Trezub (Presidente Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica – Regional Paranaense)
Presidente de Mesa: Luiz Eduardo Muñoz Soto (OAB/PR)
Debatedores: Des. Jorge Vargas (TJ/PR)
Phillipe Fabrício de Mello (OAB/PR)
21h PAINEL IV – SAÚDE E DIREITO DO CONSUMIDOR
Palestrantes: Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira (OAB-PR)
Martim Afonso Palma (OAB-PR e CRM)
Presidente de Mesa: Gabriel Schulman (OAB-PR e Universidade Positivo)
Debatedores: Marielle Mazalotti Nejm Tosta (OAB-PR)
Maurício Marcondes Ribas (Presidente do CRM-PR)