Com aula magna do jurista René Ariel Dotti sobre o tema “A Lei de Execução Penal e a Realidade Brasileira”, teve início na manhã desta quinta-feira (2), o III Seminário de Segurança Pública e Execução Penal da OAB Paraná. O presidente da Seccional, Juliano Breda, abriu o Seminário no auditório cumprimentando todos os presentes. A mesa de abertura do evento, promovido pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais, foi composta ainda pela presidente da Comissão, Lucia Maria Beloni Correa Dias; pelo secretário estadual de Justiça, Leonildo de Souza Grotta; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacóia; pelo desembargador Ruy Muggiati, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; pelo vice-presidente do Conselho Penitenciário, Dálio Zippin Filho; pela coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Seccional, Rogéria Dotti e pelo presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Londrina, José Carlos Mancini Junior.
Juliano Breda falou da satisfação em dar sequência ao seminário que já virou uma tradição, uma cultura na Ordem no Paraná, de reunir importantes juristas para este debate. “Acho que por muito tempo ainda será atualidade o debate sobre a crise na segurança pública e execução penal pois temos um déficit na aplicação da lei, que é uma lei mais humana. Temos uma série de dispositivos, de medidas, mas os tribunais são tímidos em aplicar as alternativas”, disse. Breda também lamentou as aprovação em 1º turno na Câmara Federal da redução de maioridade penal. “Hoje vemos um país diante de fragilidades políticas, institucionais, financeiras onde afloram os discursos fascistas e usam o sistema penal para justitifcar a falta de segurança, de outros benefícios”, afirmou o presidente da Seccional.
A advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias agradeceu a presença de todos para “as produtivas reflexões” durante o evento e destacou a importância da ressocialiação dos presos para uma sociedade fraterna, onde se busca o bem comum.
Palestras
Um dos autores da Lei de Execução Penal (LEP), o jurista René Dotti, destacou a necessidade de uma campanha para efetivar a audiência de custória no Paraná, e mais uma vez lamentou a não aplicação da LEP que estabeleceu princípios e regras fundamentais para execução penal que garante direitos fundamentais da condição humana. “O tempo é de ação e não mais de fazer leis. Claro que algumas reformas são necessárias. Mas precisa estimular as audiências de custódia. Precisa do promotor público, dos juízes comparecendo nos presídios. Não podemos manter os estabelecimentos penais como parte do cemitério”, afirmou o jurista. René Dotti também apresentou números relativos a população carcerária que no Brasil aumentou em 80% no período de 2004 a 2014, sendo que em média, para cada grupo de 100 mil habitantes, têm-se 300 presos, e o Paraná ocupa a 5ª posição em números da população carcerária.
O procurador-geral de Justiça do MP-PR, Gilberto Giacóia, foi o segundo palestrante da manhã, com o tema “Reflexões críticas sobre o sistema penal”. O procurador adiantou que o processo para implantação das audiências de custódia está em andamento no Paraná, com um promotor designado atuando junto com o TJ-PR e a secretaria de Segurança Pública do Paraná. “ Estamos estudando para regulamentar a audiência de custódia no Paraná, e iniciar em breve essa experiência em Curitiba”, disse Giacóia. Ele ressaltou ainda que a regulamentação está em debate em todo Brasil e uma preocupação do MP é garantir a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, devido a dificuldade de deslocamento e transporte em muitas regiões do país.
Outro aspecto ressaltado pelo procurador é a necessidade de refletir sobre as causas da criminalidade e não seus efeios, uma vez que as prisões são feitas sem que represente maior segurança. “Como já indicou o professor René Dotti, precisamos apontar a direção às causas. Tirar o caráter patrimonialista do Código Penal e aplicar o caráter do ser”, disse se referindo às penalidades previstas.
Por último, o advogado e professor Adriano Sérgio Nunes Breta, na palestra “O exercício da ampla defesa nos tribunais”, comentou sobre os ritos do tribunal do júri, o mobiliário das salas de julgamentos, e os mecanismos que na maioria das vezes são desfavoráveis para a defesa.
O evento tem continuidade nesta tarde e durante a sexta-feira (3). Os interessados podem se inscrever no local. O valor é de R$ 50,00. Confira a programação:
III Seminário de Segurança Pública e Execução Penal
14h30
2º Painel:
Palestra: SISTEMA PENITENCIARIO FEDERAL E RDD – CONSIDERAÇÕES E CRÍTICAS
Palestrante: Flávio Antônio da Cruz
(Juiz Federal, Professor – Curitiba – PR)
Palestra: PRISÃO PREVENTIVA E CAUTELARES ALTERNATVAS À PRISÃO
Palestrante: José Carlos Cal Garcia Filho
(Advogado – Curitiba – PR)
Palestra: DIREITOS HUMANOS E PENITENCIARISMO MODERNO
Palestrante: Cândido Furtado Maia Neto
(Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Professor)
18h
Encerramento
Palestra: LIBERDADE PROVISÓRIA
Palestrante: Renato Marcão
(Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor)
Sexta-feira (03/07/2015)
09h
1º Painel:
Palestra: O PORQUÊ DA NÃO APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL?
Palestrante: Mauricio Kuenne
(Professor)
Palestra: A GUERRA VELADA NO BRASIL
Palestrante: Fernando Vicentini
(Presidente do Instituto Federal de Segurança Pública, Economista, Policial Federal aposentado)
Palestra: SISTEMA PRISIONAL NO PARANÁ
Palestrante: Luiz Alberto Cartaxo de Moura
(Diretor DEPEN/PR)
14h30
2º Painel:
Palestra: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Palestrante: Aury Lopes Júnior
(Advogado, Professor – Porto Alegre – RS)
Palestra: ESTADO DA ARTE DA EXECUÇÃO PENAL
Palestrante: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
(Advogado, Professor – Curitiba – PR)
16h30
3º Painel:
Palestra: ALTERNATIVAS PENAIS NOS CRIMES DE TÓXICOS
Palestrante: André Luis Pontarolli
(Advogado, Professor – Curitiba – PR)
Palestra: POLITICA DE DROGAS EM HAMBURGO
Palestrante: Luiz Fernando Tomasi Keppen
(Desembargador TJ/PR)
19h
Palestra de Encerramento: SEGURANÇA X LIBERDADE
Palestrante: Graça Belov
(Advogada, Professora – Salvador – BA)
ENCERRAMENTO
COMISSÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS