A Conferência Nacional dos Advogados debateu nesta quarta-feira (23) os desafios brasileiros na área de infraestrutura, projetando medidas que possam acelerar o desenvolvimento nacional.
Em mesa presidida por Afeife Mohamad Hajj, com Wilson Gerhard como relator e Wander Medeiros da Costa na secretaria, a primeira palestra esteve a cargo do Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho, do TRF1, destacando o “Direito fundamental ao ambiente na pós-modernidade: operadores jurídicos entre a preservação e o desenvolvimento”. Em sequência falaram o professor da FGV, Maurício Portugal Ribeiro, sobre “Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e PPP”; o professor da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, sobre “Petróleo, Pré-Sal e o futuro energético do Brasil; o diretor da Faculdade de Direito Mackenzie, José Francisco Siqueira Neto, abordando “A organização jurídica de infraestrutura” e, encerrando o ciclo, o conselheiro federal da OAB pelo Paraná, Flávio Pansieri, que falou sobre “A regulação no setor aeroportuário: dilemas e possibilidades”.
O advogado paranaense enfatizou o fato de que o setor está carente de regulação. “Ao contrário de outros setores em que houve regulação, na área aeroportuária ainda enfrentamos dilemas fundamentais”.Pansieri lembrou que nos aeroportos existem situações conflitantes envolvendo diversos entes, o que só contribui para acentuar a situação. “Há conflitos entre a União, estados e municípios – em relação à tributação, por exemplo – bem como entre as autoridades civis e militares”.
Ele também ressaltou o fato de que a carência do setor de pessoal da Receita Federal cria uma situação constrangedora, já que a autarquia pretende que os concessionários de aeroportos forneçam não apenas os equipamentos para que ela exerça seu poder de polícia, mas também ofereçam a mão de obra necessária. “Sofremos reações ideológicas que impedem o governo federal de estabelecer a regulação de que a área precisa para se desenvolver. O setor vive um desencaminhar”, resumiu.
Ao final, foi aprovada por unanimidade a proposta de Pansieri para que a mesa encaminhe ao Conselho Federal a sugestão de criar uma comissão específica para auxiliar na elaboração do arcabouço regulatório que permita o desentrave da situação.