Cerca de 100 advogados de todo o Paraná participaram nesta sexta-feira (22) da abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, em Guarapuava. Leis que garantem o exercício da advocacia e projetos que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito aos advogados e ao Judiciário foram discutidos pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB Roberto Antônio Busato, durante a conferência inicial.
Segundo Busato, a advocacia brasileira está vivenciando um momento de fragilidade por inúmeros problemas e a OAB, que é um órgão forte, tem de caminhar ao lado do advogado. “Os avanços legislativos que vêm acontecendo, muitos por proposição da bancada da OAB, favorecem uma maior aproximação entre os advogados e a Ordem”, disse o ex-presidente do Conselho Federal. A lei 11.767, que trata da inviolabilidade dos escritórios e a aprovação da súmula vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal, que possibilita ao advogado acesso a inquéritos policiais que tramitam em segredo de Justiça, são alguns exemplos de avanços no Poder Judiciário que, de acordo com Busato, favorecem a advocacia.
“São leis criadas para beneficiar os advogados, assim como as discussões sobre honorários advocatícios, prerrogativas profissionais e o projeto que trata das férias”, disse. Na ocasião, Roberto Antônio Busato apresentou ainda uma série de projetos de leis que estão em trâmite no Congresso Nacional e que tratam de aspectos da advocacia.