Inscrições para II Fórum Paranaense têm valor diferenciado até 19 de julho

A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove nos dias 30 e 31 de julho, em Maringá, o II Fórum Paranaense Constituição e Processo. O evento reunirá alguns dos mais importantes doutrinadores brasileiros do Processo Civil em um debate acerca do papel constitucional e os rumos propostos pelo novo marco processual civil. O evento é coordenado pelo ex-conselheiro da Seccional, José Miguel Garcia Medina.

As inscrições para o fórum têm um valor diferenciado de R$30,00, até o dia 19 de julho. Após a data o investimento será de R$50,00. O número de vagas é limitado. (clique aqui).

O evento terá a participação de alguns dos mais importantes doutrinadores brasileiros do Processo Civil. Entre os palestrantes estão Humberto Theodoro Júnior, membro da comissão de juristas encarregados pelo Senado Federal da elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro; Nelson Nery Junior, professor da PUC-SP e da Unesp; o advogado Georges Abboud e o professor Fábio Caldas de Araújo, da Unipar e da PUC-SP.

“O contato com os renomados juristas e doutrinadores que a ESA oferecerá será uma excelentíssima oportunidade para acadêmicos e profissionais apreenderem uma elevada carga de conhecimento com alguns dos melhores processualistas do Brasil. Além disso, a presença dos indigitados juristas na cidade proporcionará àqueles que pretendem seguir a carreira acadêmica, a oportunidade de aprimorarem seus relacionamentos científico-profissionais com doutrinadores de elevada estima no âmbito jurídico nacional”, adianta José Miguel Garcia Medina.

Novo CPC – O coordenador do evento explica que entre outras inovações, o novo Código de Processo Civil tem por escopo dar efetividade aos princípios e direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal. “Concretamente, o novo CPC garante instrumentos de proteção e realização dos direitos dos indivíduos, na medida em que assegura às partes litigantes o acesso e a participação ativa no processo. Em consonância com esta premissa, dispõe o art. 5º do Código de Processo Civil em tramitação no Congresso Nacional: ‘as partes têm direito de participar ativamente do processo’”, diz.

“Em um Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º), tal participação não se limita à oportunidade de se manifestar e de ser ouvido, mas, além disso, consiste em poder influenciar, de modo decisivo, nos destinos do processo”, sustenta Medina.

Na avaliação do ex-conselheiro federal da OAB, o processo civil brasileiro conta com inúmeros obstáculos à realização efetiva da Justiça. “Identificam-se, a título de exemplo, os seguintes entraves processuais: o excesso de formalismo, em contrapartida ao princípio da instrumentalidade; a morosidade, frente à garantia da duração razoável do processo insculpida no art. 5º, inc.LXXVIII, da Constituição Federal; o comprometimento do acesso à justiça no âmbito das classes menos privilegiadas, o que as torna desprovidas de proteção judicial; entre inúmeros outros problemas que impedem a concretização de uma ordem jurídica mais justa e eficaz”, frisou.

“Os problemas decorrem da falta de organização e estrutura do Poder Judiciário para julgar o astronômico volume de ações que são ajuizadas; da inobservância de premissas básicas que asseguram o devido processo legal; bem assim, do descaso para com as Defensorias Públicas que são subjugadas frente a outras instituições públicas essenciais à Justiça”, diz Medina.

 O II Fórum Paranaense Constituição e Processo será realizado no Teatro Calil Haddad (Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes, 2500-Zona 05-Maringá), das 19h às 23h. O evento tem o apoio da Subseção de Maringá.