O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou Comitê Gestor do processo eletrônico de recursos administrativos da Previdência Social, o e- Recurso. A portaria que cria o Comitê Gestor foi publicada no último dia 13 de fevereiro no Diário Oficial da União. O objetivo do Comitê é iniciar os trabalhos para a implantação do novo sistema em todo o país. O comitê será composto por representantes de diversos setores do INSS, por médico perito, assistente social, e um advogado que será indicado pelo Conselho Federal da OAB, na condição de membro convidado, entre outros profissionais.
Sempre que um cidadão não concorda com uma decisão do INSS relativa ao seu pedido de benefício, ele pode entrar com um recurso administrativo nas Juntas de Recursos da Previdência Social. Atualmente esse processo é físico e manual e, conforme o INSS, mais demorado e caro. Com o e-Recurso, o segurado terá mais rapidez e segurança.
Os estados do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte já podem usufruir do e-Recursos. O Planejamento estratégico de 2012 do INSS prevê a implantação do sistema eletrônico de recursos de benefícios em 12 estados brasileiros ainda este ano. O objetivo é que todos os estados da Federação possam contar com o novo sistema até o final de 2013. “O e-Recursos contribui para que a gente tenha, acima de tudo, a condição de prestar um melhor serviço, um melhor atendimento aos nossos segurados”, afirma o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social