Instituições votam propostas para melhorar atendimento a crianças e adolescentes

Propostas que fortalecem a rede de proteção e o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência em todo o Paraná foram votadas na tarde desta sexta-feira (20), durante o Fórum sobre Pedofilia e Pornografia Infanto-Juvenil na Internet, na sede da Seccional, em Curitiba. O documento com as propostas foi elaborado por representantes de instituições ligadas ao tema que participaram das discussões do fórum, promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná.

Uma das principais propostas apresentadas no evento foi a criação de Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente nas sete comarcas de entrância final do Paraná – Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. De acordo com a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Seccional, Márcia Caldas Vellozo Machado, atualmente apenas Curitiba conta com uma vara especializada no tema.

O documento deve agora ser encaminhado ao Poder Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Estado da Segurança Pública, Saúde e Educação, Conselhos Regionais de Medicina, Psicologia, Serviço Social, e Defensoria Pública do Paraná. “A partir de 2010 nós vamos cobrar das autoridades competentes o cumprimentos dessas propostas”, disse Márcia Caldas. De acordo com ela, caso as medidas propostas não sejam adotadas, a situação das crianças e adolescentes do Paraná será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e à Corte Interamericana dos Direitos Humanos.

Entre as outras propostas aprovadas durante o fórum estão a capacitação permanente e obrigatória, na área dos direitos das crianças e adolescentes, de todos os envolvidos no atendimento a esse público, obrigatoriedade da disciplina de direito da criança e do adolescente nas faculdades de Direito, Psicologia, Serviço Social, Medicina, Enfermagem, Pedagogia e Comunicação Social, construção de uma rede nacional de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, atendimento privilegiado e especializado às crianças e adolescentes vítimas de violência nas cidades onde houver Institutos Médicos Legais, observância de privacidade no atendimento a criança ou adolescente vítima de violência, criação de hospitais de referência à violência sexual em todo o Paraná e instalação de delegacias de proteção à criança e ao adolescente nas comarcas de entrância final.

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