A Comissão da Mulher Advogada, presidida por Daniela Ballão Ernlund, abriu nesta sexta-feira (21) o IV Encontro da Mulher Advogada. A luta por igualdade de direitos e equidade de gênero deu o tom da palestra de abertura, ministrada pela ex-presidente do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) da ONU, a advogada Silvia Pimentel. Militante histórica dos movimentos feministas, a especialista falou sobre os fundamentos internacionais da Lei Maria da Penha, da qual participou da elaboração.
“O quanto efetivamente avançamos em termos de equidade de gêneros? Lançamos o desafio de desenvolver na OAB uma política de empoderamento da mulher”, frisou Daniela Ballão, que conduziu o encontro ao lado do vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, da secretária-geral da OAB Paraná, Márcia Malluf Heisler, e da secretária-geral adjunta, Iverly Dias Ferreira.
De acordo com o vice-presidente da Seccional, a Ordem busca uma representação plural. “Os portões do conhecimento, uma vez abertos, jamais poderão ser fechados. Não se pode limitar a capacidade de fazer da mulher”, disse Telles. A ouvidora-geral da Seccional, Maria Helena Kuss, a secretária-geral da CAA/PR, Maria Regina Zarate Nissel, representantes de entidades parceiras e advogadas de todo o estado também marcaram presença no evento.
A coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rogéria Dotti, falou da importância do diálogo e da troca de experiências. “A igualdade de gênero caracteriza uma sociedade mais justa. Há muito que ser feito nesta área ainda. As mulheres à frente desta luta vencem o preconceito através da palavra, do trabalho e sonhos de uma sociedade mais justa”, disse.
Equidade de gênero
A professora de Filosofia do Direito na PUC-SP e autora de mais de dez livros sobre a condição feminina, Silvia Pimentel, salientou pontos fundamentais da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW na sigla em inglês), de 1979, e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará Anos, de 1994. Divisores de águas na história dos direitos femininos, as convenções foram os fundamentos internacionais selecionados para a elaboração da Lei Maria da Penha.
“Na medida em que integro um órgão internacional da ONU, com sede em Genebra, fica mais claro que não apenas no Brasil, mas no mundo, ainda há uma deficiência de conhecimento dos tratados internacionais dos direitos humanos e também das decisões e recomendações gerais dos órgãos de direitos humanos. É um trabalho tão bonito e poderia sê-lo muito mais se nas nossas universidades esta dimensão fosse trabalhada dialeticamente”, frisou.
Silvia Pimentel falou de sua participação na Constituinte de 1986-1987, ocasião em que milhares de mulheres se reuniram para reivindicar seus direitos. “A Assembleia Constituinte foi fruto de uma campanha muito bem articulada e bem planejada na perspectiva das mulheres. Representa um marco em termos de democracia. Em agosto de 1986, 1500 mulheres se reuniram por grupos e temas, e escreveram a Carta da Mulher Brasileira ao Constituinte. Depois que a nova Constituição foi elaborada, 90% do que havíamos proposto foi aprovado”, destacou.
Ex-presidente do órgão mundial mais importante na defesa dos direitos femininos, o Comitê CEDAW da ONU, a advogada destacou que a luta por igualdade não se faz apenas da perspectiva de gênero, mas de raça, classe, sexualidade, entre outras questões. “A mulher vítima de violência é um potencial sujeito de direito, uma cidadã. A problemática é de gênero no sentido relacional de homens e mulheres que compõem a sociedade. Para darmos mais um passo rumo à igualdade precisaríamos de um número maior de homens ao nosso lado”, argumentou.
O evento tem o patrocínio da Itaipu Binacional, Caixa Econômica Federal, ABDConst, OABPrev-PR e Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR).