O projeto OAB Cidadania da OAB Paraná, coordenado pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais foi um dos destaques da 9ª edição do Prêmio Innovare, onde recebeu a Menção Honrosa na categoria Advogados. O resultado do prêmio que valoriza as práticas inovadoras que aprimoram a Justiça brasileira foi conhecido na quarta-feira em solenidade que contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante e da advogada Lucia Maria Belôni Correa Dias. Clique aqui
Este ano foram inscritas 417 práticas nas seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial. Os temas foram “Desenvolvimento e Cidadania” para as cinco primeiras categorias e “Justiça e Sustentabilidade”, na premiação especial.
Todas as práticas inscritas foram visitadas por mais de 40 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram a aplicação das iniciativas, seu potencial de adoção em outras localidades e a adequação aos temas. Após cinco meses de análise, foram entregues relatórios à comissão julgadora, formada por 27 personalidades do meio jurídico, entre elas, cinco ministros do STJ: Gilson Dipp, Ari Pargendler, Cesar Rocha (recentemente aposentado), Nancy Andrighi e Sidnei Beneti.
Práticas vencedoras
Na categoria Tribunal, venceu o “Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho”, do Tribunal Superior do Trabalho. Também chamado de “Programa Trabalho Seguro”, a iniciativa visa contribuir para a redução do número de acidentes e, consequentemente, do número de ações sobre o tema.
O juiz vencedor foi Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt, de Varginha (MG), com a prática “Mães que Cuidam”. Em parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e a sociedade, o programa busca afastar crianças e adolescentes do ambiente prisional, no qual ingressavam para visitar suas mães. Para assegurar o convívio desses menores com as mães, visitas diárias são realizadas em ambiente fora dos presídios.
O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, do Distrito Federal, levou o prêmio da categoria Ministério Público com o “Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa Brasil 2014”. O grupo foi montado para atribuir tratamento prioritário, preventivo e uniforme de fiscalização dos recursos públicos federais investidos nas obras da Copa, para combater desvios e corrupção.
Os defensores públicos da União Yuri Costa, Giolano Damasceno e Marcos Ribeiro foram premiados pela assistência a portadores de hanseníase no Maranhão. As vítimas da doença sofriam com o preconceito e isolamento social, confinadas na Colônia do Bonfim. A prática premiada buscou melhorar a vida dessas pessoas, inclusive com a concessão administrativa ou judicial de pensões e indenizações.
Na advocacia, venceu a prática “Cidadania, Direito sem Litígio”, coordenada pelo advogado Alberto Cavalcante Braga, de Brasília. O projeto foi implementado na Caixa Econômica Federal para compensar extrajudicialmente erros e falhas da empresa com seus clientes que pudessem gerar indenizações por danos morais ou materiais. Assim, não há necessidade de ações na Justiça para ter o dano reparado.
O prêmio especial foi para o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, de Belém (PA), pela prática “Municípios Verdes”. Trata-se de uma solução que permitiu a redução do desmatamento na Amazônia em 40%, a partir de um acordo entre Ministério Público Federal e mais de 90 municípios para controle do desmatamento.
Os premiados recebem R$ 50 mil, exceto na categoria Tribunal. Além dos prêmios principais nas seis categorias, diversas outras práticas foram homenageadas com menções honrosas.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ