Jacinto Coutinho analisou fundamentos da positivação de delitos

O jurista paranaense Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), participou na tarde de terça-feira (21) dos debates sobre o Direito Penal Brasileiro, um dos painéis mais prestigiados do evento. O advogado falou sobre positivação de delitos previstos em convenções internacionais no Direito Penal brasileiro.

A análise dos fundamentos da positivação de delitos norteou a palestra de Coutinho. “Nunca houve na história algo parecido com o que está acontecendo nos nossos dias, ou seja, uma positivação muito grande de delitos nos espaços soberanos, por força da influência de tratados e convenções internacionais. Portanto, como resultado de um certo consenso, que não é global, ajudam a ditar o modelo das respostas às atividades tidas como criminosas”, afirmou.

As diferenças culturais entre os povos, sustentou Coutinho, são um enorme empecilho à criminalização e têm dificultado a percepção penal de alguns delitos. “O mundo cibernético não só facilitou as trocas e o comércio no plano internacional, como também imprimiu uma velocidade antes desconhecida e assim apanhou de surpresa os mecanismos nacionais de controle”, argumentou.

O painel foi presidido pelo criminalista José Roberto Batochio. As discussões contaram ainda com a participação do presidente da OAB Paraná; do professor da Boston College Law School, Paulo Barrozo; do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Juarez Tavares; da desembargadora federal da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Simone Schreiber; do conselheiro federal da OAB e coordenador do departamento de direito penal e processual penal da PUC-RS, Alexandre Lima Wunderlich; do advogado e conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros; e do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.

 

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