O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu início, em Foz do Iguaçu, na sexta-feira (30) à execução do projeto Audiência de Custódia, com a realização da primeira audiência do projeto na Justiça Federal do Sul do país, organizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O projeto do CNJ, que prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz em até 24 horas, recebeu a adesão da Justiça Federal em 23 de setembro, durante solenidade realizada em Florianópolis (SC) com a presença do ministro Lewandowski. Segundo o termo de adesão assinado na ocasião, a iniciativa deve ser executada pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. O TRF4 é a segunda corte federal a implantar as audiências de custódia em sua estrutura organizacional.
“O que é importante dizer é que a Audiência de Custódia não é um incentivo à soltura de presos. Pelas suas características, o projeto exige apenas que o preso seja apresentado imediatamente ao juiz para que ele confira sua integridade física e, em seguida, verifique se é caso de mantê-lo recluso ou se ele pode responder o processo em liberdade”, refletiu o juiz federal Rony Ferreira, da 2ª Vara Federal do Foz do Iguaçu.
As unidades carcerárias de Foz do Iguaçu abrigavam, na sexta-feira, 134 presos provisórios (ainda não julgados) que respondem a processos na Justiça Federal. Com isso, as atividades de custódia e de escolta desses detentos sobrecarregam a Polícia Federal a ponto de afastar os agentes das investigações criminais.
Preparação aos magistrados
Também como parte da iniciativa, magistrados do TRF4 participam em Foz, do Curso Audiência de Custódia. Coordenado por juízes auxiliares do CNJ, o curso contou com palestras de especialistas sobre temas como “Audiências de Custódia – aspectos processuais extrínsecos e intrínsecos: fundamentos e implicações” e “Prática da Audiência de Custódia: a experiência de São Paulo”. Estão também programadas atividades de dinâmica de grupo sobre o possível impacto das audiências de custódia na Justiça Federal.
Resultados do projeto
Segundo balanço do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, na Justiça Estadual, que já implantou o projeto Audiência de Custódia em todo o país, 21.273 pessoas passaram por audiências de custódia até o último dia 16. Desse total, 9.875 foram autorizadas a responder ao processo em liberdade.
Conforme estimativas de Lewandowski, em um ano de execução do projeto em todas as comarcas brasileiras, o índice de presos provisórios no país (hoje da ordem de 41% da população carcerária), poderá ser reduzido à metade, indicando que aproximadamente 120 mil pessoas poderão deixar de ser presas, com uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.
Com informações da Agência CNJ de Notícias