O jornal Folha de Londrina publicou nesta sexta-feira (18), uma reportagem sobre reunião promovida pela subseção da OAB Londrina, com autoridades locais e estaduais, para discutir o projeto de criação da Defensoria Pública no Paraná. Leia o texto na íntegra:
Entidades pedem urgência na criação da Defensoria Pública
As entidades que trabalham na área de defesa dos direitos humanos em Londrina querem que o projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná seja reapresentado à Assembleia Legislativa ”o mais rápido possível” e que seja aprovado pelos deputados em ”regime de urgência”. O assunto foi discutido durante reunião do Comitê Londrinense em Prol da Defensoria Pública, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina e contou com a presença de três deputados.
Um dos principais pontos da discussão é que ainda existe muita resistência por parte da sociedade por acreditar que o projeto vai beneficiar apenas quem cumpre algum tipo de pena em regime fechado. O coordenador do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina, Carlos Henrique Santana, disse que a Defensoria é bem mais abragente e vai atender não apenas a questões criminais, mas todas as relacionadas à família, aos direitos da criança e adolescentes, e na área dos direitos constitucionais, entre tantos outros.
O deputado Gilberto Martin (PMDB), que é médico, sugeriu para um melhor entendimento da população, que a ideia da Defensoria Pública seja repassada à sociedade como a ”universilização do acesso de todas as pessoas à Justiça”, assim como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) na área de saúde. Martin afirmou que quando o SUS foi criado houve quem defendesse que o sistema atendesse apenas as pessoas que contribuem com a Previdência, e não todos os cidadãos, como é hoje. ”Eu entendo que a Defensoria Pública é uma espécie de SUS da Justiça. Se a universalização do SUS é a garantia de que todo cidadão possa ter acesso ao médico, a Defensoria será a garantia de que todo cidadão possa ter acesso ao advogado”, justificou.
O deputado Tadeu Veneri (PT), que era relator do projeto, espera que o proposta seja reapresentada pelo governo do Estado até o mês de maio e acredita em sua aprovação ainda este ano. Para ele, o governo poderia fazer as correções que considera necessárias sem retirar o projeto de pauta. O deputado pediu que as entidades sejam realistas porque o projeto necessariamente vai receber algumas emendas. ”Ele poderá não ser o projeto dos sonhos, mas pelo menos será um projeto bom”, afirmou.
O presidente da subseção Londrina da OAB, Elizandro Pellin, pediu que as entidades se organizem para pedir ”aos legisladores que a aprovação seja o mais rápido possível”. ”Há muita gente sendo penalizada com essa demora.”
No final da reunião foi entregue parte do abaixo assinado com 12 mil assinaturas aos deputados. O CDH de Londrina espera recolher 150 mil assinaturas no total em toda a cidade.
A criação da Defensoria Pública nos estados está prevista na Constituição. Somente os estados do Paraná e Santa Catarina ainda não instituiram o programa. O projeto havia sido aprovado em primeira discussão no final do ano passado, mas foi retirado de pauta ”para ajustes” pelo atual governo.
Hoje, às 14h, representantes de várias entidades da sociedade civil vão participar de uma reunião na Secretaria da Justiça em Curitiba para pedir a reapresentação urgente do projeto à Assembleia.
Fonte: Folha de Londrina