Os juízes do trabalho comemoraram a rejeição do projeto no 2597/03, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados, dia 26 de maio.
O projeto, de autoria do Deputado César Bandeira (PFL/MA), acabava com o sistema de penhora on-line na Justiça do Trabalho.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, cumprimentou os deputados da comissão afirmando que a rejeição deste projeto é um passo importantíssimo na garantia do cumprimento rápido e eficaz das decisões judiciais.
Destinado a tornar mais efetivo e ágil a execução dos créditos dos trabalhadores, o sistema de penhora eletrônica aplicado às execuções de débitos trabalhistas, foi implementado por meio de convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Central, em maio de 2002.
Fonte: Anamatra