Juízes federais fazem paralisação e reivindicam criação de TRFs

Juízes federais de todo o país estão fazendo uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (27). A categoria reivindica a ampliação da segunda instância da Justiça Federal, segurança para magistrados que combatem o crime organizado, estrutura para os Juizados Especiais Federais, igualdade de direitos entre o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público Federal e reajuste salarial.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que lidera o movimento, informa em seu site oficial que apesar da paralisação, as portas da Justiça estão abertas, uma vez que os servidores não estão em greve. Mesmo paralisados, os juízes poderão ser contatados para resolver questões urgentes. A luta pela criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais no país recebe total apoio da OAB Paraná. Em 2010 a Seccional mobilizou  representantes da classe política e de diversas instituições da sociedade civil organizada em torno da Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02, que prevê a criação dos tribunais federais em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. 

A PEC que cria os TRFs foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003. Os magistrados federais reivindicam também a ampliação dos TRFs já existentes, considerando, especialmente, a situação das metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. Na tarde desta quarta-feira eles se reúnem com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e discutem a PEC 544.

Segurança
Os juízes federais detêm a competência para processar e julgar crimes do colarinho branco, de tráfico internacional de drogas e outros cometidos por organizações criminosas. Muitos magistrados já sofreram ameaças, atentados e alguns foram assassinados pelas organizações criminosas que combatem. Para mudar esse quadro, os juízes defendem a aprovação do PLC 3/2010, que tramita no Senado e prevê, entre outras coisas, a formação de um colegiado, composto por três juízes, para decisões que envolvam o crime organizado. 

No dia 28, quinta-feira, às 9h, será realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a violência contra os magistrados. Estarão presentes senadores, diretores da Ajufe e os representantes dos sindicatos de juízes da Espanha, Itália e Portugal. Com informações da Ajufe

Foto: Rodolfo Stuckert-Câmara dos Deputados

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