A sanção do novo Código de Processo Civil (CPC) é motivo de comemoração para advocacia. “O novo CPC traz importantes avanços e mais agilidade nos julgamentos. É a principal novidade nos últimos anos. Podemos afirmar que prestigia a advocacia”, disse o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda. A valorização dos honorários, a uniformização dos prazos e mais agilidade nos julgamentos são aspectos relevantes do novo CPC, o primeiro Código a ser elaborado em uma democracia e com amplo debate e participação da comunidade jurídica nacional. O novo CPC foi sancionado na noite de segunda-feira (16), pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante ato no Palácio do Planalto, e está no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) (confira aqui). O CPC deve entrar em vigor no prazo de um ano.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, destaca entre as conquistas para advocacia a valorização dos honorários como obrigação alimentar, a nova redação que diz que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado e não à parte vencedora, o estabelecimento de uma sucumbência recursal e o direito a honorários de sucumbência para advocacia pública, antiga reivindicação e resultado de luta da OAB.
“Ainda para a advocacia, merecem menção a contagem dos prazos em dias úteis, além da criação do período de suspensão da fluência dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo o período de férias aos advogados. Ao lado do SIMPLES, é a maior conquista dos últimos tempos”, destacou Breda. “Por outro lado, o novo CPC não se mostra indiferente à realidade dos fóruns e tribunais. O grande volume de demandas, que constitui hoje um dos maiores problemas do Judiciário, exige a busca por caminhos alternativos para a resolução dos conflitos”, afirmou.
No artigo “O novo Código de Processo Civil e o interesse público” (leia aqui), assinado pelo presidente da Seccional e pela coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rogéria Dotti, também foram destacados os aspectos em que sociedade sai ganhando com os dispositivos relativos à busca de isonomia, à ordem cronológica dos julgamentos e ao desestímulo dos recursos com a instituição da sucumbência recursal, entre outras questões. Considerado o diploma legal mais utilizado no dia a dia dos tribunais, o novo CPC vai refletir diretamente na prática processual e "criar uma nova cultura: a de respeito às decisões judiciais anteriores sobre determinado assunto", conforme afirmou Rogéria Dotti.
Para preparar os advogados a atuarem com o novo CPC, a Seccional e a ESA iniciam nesta semana o projeto “Caravanas – CPC 2015: Principais alterações”, com um primeiro encontro na OAB Londrina, na quinta-feira (19). O curso será realizado nas 47 subseções da OAB no Paraná. Também acontece o curso telepresencial gravado “Negócios Processuais no novo CPC”, que será transmitido para 11 subseções na quarta-feira (18).