Fórum de debates de alto nível sobre questões do mundo jurídico, a XXII Conferência Nacional dos Advogados refletirá sobre diversos aspectos do direito penal brasileiro no Painel 23, que acontece nesta terça-feira (21), às 14h30. Na pauta, delação premiada, limites do direito penal e o projeto de reforma do Código Penal, entre outros assuntos.
Quem abre a programação do painel é o presidente da OAB do Paraná, Juliano Breda, que analisará os limites éticos do Estado em relação ao uso da delação premiada. O procurador do Estado do Paraná e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, também integra o debate. O jurista paranaense apresentará a positivação de delitos previstos em convenções internacionais no direito penal brasileiro.
As discussões contam ainda com a participação de Paulo Barrozo, professor da Boston College Law School, que fala sobre os desafios e o futuro da democracia e do direito penal. O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Juarez Tavares faz palestra intitulada "Bem Jurídico, Constituição e os Limites do Direito Penal".
O painel tem sequência com Simone Schreiber, desembargadora federal da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que trará análise sobre publicidade opressiva e Justiça Penal. Conselheiro federal da OAB e coordenador do departamento de direito penal e processual penal da PUC-RS, Alexandre Lima Wunderlich apresentará palestra sobre o projeto de reforma do Código Penal Brasileiro. O advogado e conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros fecha o Painel 23 com “Populismo Penal: O Mito da Lei Penal como Instrumento de Combate à Criminalidade”.
Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados tem como tema central a Constituição democrática e a efetivação dos direitos. Ao longo dos três dias de evento serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência pode ser conferida neste link http://conferencia.oab.org.br/