Juliano Breda recebe na OAB o ouvidor municipal de Curitiba

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, recebeu nesta sexta-feira (10) o ouvidor municipal de Curitiba, Clóvis Augusto Veiga da Costa. O ouvidor explicou o funcionamento da Ouvidoria como órgão autônomo e colocou-se à disposição dos advogados e da comunidade. Clóvis Veiga da Costa manifestou o interesse em formalizar uma parceria com a OAB para a qualificação da equipe da Ouvidoria em assuntos de Direito Público. A ouvidora geral da OAB Paraná participou da reunião.

A OAB e a Ouvidoria têm funções parecidas, atuando na defesa dos interesses da sociedade. Pretendemos desenvolver ações conjuntas para divulgar os direitos dos cidadãos e atuar na fiscalização das leis”, disse o ouvidor. Clóvis Veiga da Costa é advogado e foi escolhido pelos membros da Câmara Municipal, conforme o processo eleitoral previsto na lei que criou a Ouvidoria (lei nº 14.223/2013). Ele é o primeiro ouvidor eleito na história do país e assumiu a função há três meses. 

São atribuições do ouvidor receber e apurar as reclamações e denúncias, quanto à atuação do Poder Público Municipal, ou agir de ofício, recomendando à autoridade administrativa as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, má administração, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e da Lei Orgânica do Município de Curitiba e demais leis; orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos; propor, por meio dos institutos previstos na lei, o aperfeiçoamento da legislação municipal; representar aos órgãos competentes, nos casos sujeitos ao controle destes, quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária; difundir amplamente os direitos individuais e de cidadania, bem como as finalidades da ouvidoria e os meios de se recorrer a este órgão; e apresentar anualmente relatório circunstanciado das atividades e dos resultados obtidos à Câmara Municipal.