O advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Unibrasil Clèmerson Merlin Clève defendeu o controle intenso e a proibição de abusos na propaganda eleitoral e uma auto-regulação da mídia em sua conferência “Uma Agenda Política para o Brasil”, na abertura do 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que acontece em Curitiba, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O evento prossegue até sábado (19).
Na avaliação de Clève, há um consenso nacional de que devemos atuar para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Mas, nossos representantes não representam a vontade do país inteiro. “O Brasil precisa de canais de televisão públicos e não estatais como existem hoje no país. Precisamos de mecanismos de auto-regulação. Isto não é um DNA de autoritarismo, mas é um cuidado que devemos ter”, ponderou. Para ele, o sistema político brasileiro funciona. “Mas, não podemos estar tranquilos porque é um sistema altamente custoso para o orçamento público, além de custos políticos, inclusive da saúde da moralidade nacional”, salientou.
Para ele, a lei da Ficha Limpa é paternalista e toma o cidadão como alguém que não é capaz de fazer suas próprias escolhas. “Precisamos avançar no sentido de pensar uma agenda de reformas para o país. Buscar um experimentalismo contínuo, verticalizando as reformas para que nosso cidadãos sejam educados para que não precisem de lei de ficha limpa. Nesse momento, porém, a Lei da Ficha Limpa é um paternalismo necessário”, enfatizou. Segundo ele, a sociedade brasileira vive uma emergência em função da desconfiança em relação aos partidos políticos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Foto: Mesa de abertura do evento que contou com a presença do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb